ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
Apesar de serem maioria entre a população, mulheres têm baixa representação no Congresso Nacional – a afirmação é dos próprios parlamentares: para a ONU, mulheres na política levam a sociedades mais pacíficas
Apesar de serem a maioria da população e dos eleitores, as mulheres têm, atualmente, baixa representação no Congresso: são 15% na Câmara e 13% no Senado.
Para discutir formas de ampliar essa participação de maneira segura para as mulheres, as Secretarias da Mulher da Câmara e do Senado realizaram um seminário, no dia 30 de maio, com a participação da sociedade civil.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou que a desigualdade é uma violência e fere a Constituição Federal, que prevê igualdade de direitos para todos os brasileiros. Ela acredita que é preciso investir na educação e na informação para as mulheres.
“Quem fala que mulher não vota em mulher contou para a mulher que ela pode votar? Que ela não precisa ficar dentro de casa? Contou para todas e para os homens que a mulher não pode sofrer violência, nem física, nem psicológica, nem política, nem econômica? A Constituição brasileira erigiu o direito à informação como um dos direitos fundamentais. Quem não sabe dos seus direitos não reivindica os direitos que nem sabe que tem”, disse.
EMPENHO E LUTA
A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), afirmou que as mulheres precisam de pouco para conquistar espaço nas esferas de poder, mas mesmo isso requer empenho e luta.
“As mulheres ainda têm sim uma sub-representação na Câmara, basta se dizer quais delas são líderes de partido. Na estrutura do Congresso, as tomadas de decisões estão nas lideranças partidárias e pouquíssimas mulheres participam desse colégio de líderes”, apontou.
A líder da bancada feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), concorda. Para ela, é preciso garantir uma maior participação das mulheres já nas eleições deste ano e, para isso, é preciso o empenho de todos os partidos.
PREJUÍZOS
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a sub-representação das mulheres, além de injusta, causa grandes prejuízos para o País.
“Verdadeiramente acredito que a maior participação das mulheres, além de fazer avançar as pautas femininas, traz um novo olhar para a política como um todo, um jeito diferente de se fazer a política no dia a dia.”
Já a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), destacou que a participação feminina tem que ser efetiva e não de fachada. A determinação legal de 30% do tempo dos partidos para as candidaturas femininas fez com que a representatividade das mulheres aumentasse em 50% nas eleições de 2018.
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastácia Divinskaya, o País precisa implementar as políticas garantidoras de maior participação feminina nos espaços de poder. Ela lembrou que, nas Américas, atualmente o Brasil está à frente apenas de Belize, das Bahamas e do Haiti.
MULHERES LEVAM A SOCIEDADES MAIS PACÍFICAS, DIZ ONU
Ex-presidente da Casa, María Fernanda Espinosa, falou à ONU News durante passagem por Nova Iorque, onde se reuniu com o atual presidente, Abdulla Shahid, e outros atores junto às Nações Unidas sobre necessidade de aumentar presença de mulheres em cargos eletivos.
Neste ano de 2022, dezenas de países realizam eleições legislativas e presidenciais. Para a ONU Mulheres, mais uma vez, surge a chance, em várias partes do mundo, de aumentar a presença feminina em cargos eletivos.
Em todo o globo, apenas 25,5% dos assentos em Parlamentos são ocupados por mulheres. Os homens detêm ali três de cada quatro cadeiras.
O desnível na representação foi debatido em março deste ano durante a 66ª. Sessão sobre o Estatuto da Mulher, CSW, nas Nações Unidas.
Vários representantes dos países-membros da ONU reconheceram que as mulheres sofrem mais hostilidade que homens, o que acaba desencorajando a participação delas na política.
Um outro problema são as plataformas digitais e o discurso de ódio direcionado a mulheres na política.
Segundo Maria Fernanda, “estou convencida de que se tivermos mais mulheres ministras da Defesa e mais mulheres na política, teremos sociedades pacíficas e menos guerras. Não conheço na história grandes guerras que foram iniciadas por mulheres. Nós somos, naturalmente, arquitetas de pontes, de diálogo, de diplomacia.”
Para a ex-presidente da Assembleia Geral, que também foi chanceler e embaixadora, a participação de mulheres ajuda a construir sociedades mais pacíficas.
Segundo a União Interparlamentar, até 1 de janeiro de 2021, apenas 5,9% dos chefes de Estado eram mulheres ou seja 9 de 152. Já os governos liderados por mulher representavam 6,7% ou seja 13 de 193.
Para a ex-Secretária Geral, não haverá avanços com a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável enquanto as mulheres não assumirem seu espaço em tomadas de decisão e poder.
Celina Leão: tomadas de decisões não estão nas mãos das mulheres
María Fernanda Espinosa, lembra que nenhum país atingiu plenamente a igualdade entre homens e mulheres
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