Projeto de lei da caça esportiva de animais silvestres foi retirado de pauta
ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
Articulação de parlamentares ambientalistas e defensores da causa animal fez com que o projeto fosse retirado da pauta na Comissão de Meio Ambiente, mas pode voltar.
De autoria do ex-deputado federal Nilson Stainsack (PP/SC), o PL 5544/2020 – que legaliza a caça esportiva de animais silvestres – seria votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 8 de junho, mas foi retirado da pauta devido a uma articulação de parlamentares ambientalistas e defensores da causa animal.
Ao perceber que estavam em minoria e que os parlamentares contrários ao projeto teriam votos suficientes para rejeitá-lo, Nelson Barbudo (PL/MT), relator, e Covatti Filho – membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – o retiraram da pauta. Mas podem voltar com ele a qualquer momento.
“Não é liberando a morte de animais que vamos reforçar nossa relação com a natureza”, afirmou Alessandro Molon (PSB/RJ), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, em coletiva de imprensa. Ele contou que o grupo conseguiu se mobilizar de forma a derrotar o PL e que, por isso, a maioria não gostou de sua retirada da pauta: queriam já rejeitar o projeto.
Portanto, é imprescindível continuar a mobilização popular, que ajudou tanto os parlamentares a fazer sua defesa, como foi o caso do deputado Fred Costa (Patriota/MG): mais uma vez, ele levou um calhamaço com mais de um milhão de assinaturas para a sessão.
“Quem tem prazer em matar animal, se divertir com a morte dele, é doente. São vidas, são seres sencientes, que sentem dor, frio, fome e medo. Caça não é esporte, não é divertimento e animal não é coisa”, bradou o deputado Célio Studart (PSD/CE)em seu pronunciamento contra o PL, na comissão.
Ele ainda destacou a vitória – 10 X 8 – contra o pedido de retirada de pauta do projeto de lei conhecido como Animal não é coisa – PL 6054/19 (antigo PL 6799/13), de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que confere garantia jurídica aos animais, e deve deve ser pautado em breve.
CAÇA DO JAVALI E A A PROLIFERAÇÃO DE ARMAS
A sanha por dizimar os animais é grande, mas a luta para protegê-los é maior. Mobilize-se! Assine petições – como a do movimento Todos Contra a Caça – siga as organizações que lutam contra a caça e as que divulgam o assunto e ajude a compartilhar em suas redes.
“Petições são indispensáveis para dar visibilidade a indignação que este tipo de proposta causa na população“, destaca o deputado Nilto Tatto (PT/SP), que acrescenta ainda mais uma informação importante:
“Sob o pretexto da caça de animais exóticos como o javali (que é o único que pode ser caçado no país), os Clubes de Tiro e as licenças para os chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores registrados), são utilizadas como escudo para a proliferação das armas, que em grande medida abastecem organizações criminosas e servem para a matança de animais e pessoas”.
Mônica Nunes/ConexãoPlaneta/10/06
Foto: Proteção Mundo Animal
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