IDOSOS E APOSENTADOS: CONFIRA BENEFÍCIOS QUE TÊM (E NEM SEMPRE SABE)

Idosos e aposentados têm benefícios garantidos por lei, que nem sempre conhecem; verifique aqui alguns deles.

Ser idoso e aposentado no Brasil não é fácil e qualquer dinheiro extra que acabe sobrando no fim do mês é valioso. 

Apesar da aposentadoria no país ter o valor do salário mínimo como base, é possível que a terceira idade aproveite de alguns benefícios que podem fazer com que a sua vida tenha mais qualidade. Confira a seguir:

IPTU

Algumas cidades isentam os idosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas elas podem ter regras próprias. Em São Paulo, por exemplo, tem direito a isenção o aposentado que: não tenha outro imóvel na cidade, utilizam o imóvel como residência, rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos, imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante e que o valor venal do imóvel não supere R$ 1.369.813. 

Antes de solicitar o benefício, verifique se sua cidade tem esse benefício, porque o imposto é municipal e cabe à Prefeitura conceder ou não isenção.

Transporte

A gratuidade no transporte é um dos benefícios mais desejados por essa parcela da população. Além da isenção no pagamento das tarifas dentro da cidade, eles têm o direito de fazer viagens interestaduais, já que as empresas precisam reservar duas vagas para idosos com renda de até 2 salários mínimos mensais (R$2.424). 

Lazer 

Os idosos podem garantir meia entrada em diversos eventos culturais como: shows; peças de teatro; ingressos de cinema; entrada em museus; jogos de futebol; e eventos esportivos em geral. 

Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do INSS acima dos 65 anos contam com isenção extra na declaração do Imposto de Renda. Além da tradicional de R$ 1.903,98 e que vale para todos, há uma outra faixa de isenção, do mesmo valor, para essa parcela. 

Atendimento preferencial

Idoso com 60 anos ou mais tem o direito de ser atendido de forma preferencial, imediata e individualizada em instituições públicas e privadas que prestam atendimento à população. 

Pelo Estatuto da Pessoa Idosa também é garantida a preferência em processos realizados nas esferas públicas, instituições financeiras e atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União. 

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os de 60, de acordo com a lei.

Benefício de Prestação Continuada 

Os idosos de baixa renda acima de 65 anos que não possuem tempo de contribuição necessário para se aposentar pelo INSS tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Para receber o pagamento de um salário mínimo por mês é necessário se adequar aos seguintes requisitos: 

• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00) para cada membro familiar que vive com o idoso;
• Estar inscrito no CadÚnico do governo federal.

Medicamento

Os idosos têm a garantia, baseada no SUS, de receber medicamentos gratuitamente, em especial o de uso contínuo. Próteses e recursos relativos ao tratamento, habitação e reabilitação também devem ser garantidos. Para isso, procure a Secretaria de Saúde de sua cidade, para obter orientação sobre como proceder.

Estacionamento 

Os locais públicos e privados devem garantir, ao menos, 5% das vagas aos idosos. No entanto, é preciso ficar atento às leis municipais, já que para conseguir usufruir dessas vagas é preciso ter um cartão especial. Muitas pessoas que não são idosas utilizam as vagas, “rapidinho”. Não permita, mas não entre em atrito – ao contrário, denuncie ao DEMUTRAN, informando a chapa e a marca do veículo.

Idosos e aposentados tem direito a alguns benefícios como transporte (MSN)