EM AÇÃO INÉDITA, MOVIMENTO INDÍGENA LANÇA 30 CANDIDATURAS
ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
É a primeira vez que grupos se organizam nas eleições gerais sob uma pauta comum, contra degradação ambiental e violações de direitos. Mobilização indígena atingiu patamar recorde em 2022, com 183 candidatos.
Em uma articulação sem precedentes, 30 candidaturas de movimentos indígenas em 20 estados se lançam este ano na disputa aos Legislativos estadual e federal, tendo como base uma agenda comum de enfrentamento à degradação do meio ambiente e às violações de direitos dos povos originários.
Desse total, 12 concorrem à Câmara dos Deputados e 18 tentam uma vaga nas assembleias legislativas de 15 estados. A lista de candidaturas foi publicada nesta segunda-feira (29/08) no site da Campanha Indígena.
A mobilização é capitaneada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), integrada por outras sete organizações regionais: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Conselho do Povo Terena; Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Grande Assembleia do povo Guarani (Aty Guasu); Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpin Sudeste) e Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul).
É a primeira vez que grupos indígenas se organizam sob uma pauta comum para disputar as eleições gerais.
“Há mais de 500 anos existimos e resistimos a este Estado e agora queremos ver os parentes no centro das tomadas de decisões”, disse Dinamam Tuxá, advogado e coordenador executivo da Apib, à DW Brasil.
A entidade aposta na ampliação da participação indígena em espaços institucionais, algo que vai além do período eleitoral e abarca a formação contínua de lideranças políticas. “Precisamos ocupar os espaços de decisão e direcionarmos as políticas públicas de acordo com o que pensamos para nosso futuro”, argumenta Tuxá.
O movimento se fortaleceu em 2018 com a candidatura de Sônia Guajajara à vice-presidência na chapa liderada por Guilherme Boulos (Psol) e a eleição da primeira mulher indígena à Câmara dos Deputados, Joenia Wapichana (Rede-RR).
As duas integram a Campanha Indígena ao lado de nomes como Almir Suruí (PDT-RO), Célia Xakriabá (Psol-MG), Maial Kaiapó (Rede-PA) e Kerexu Yxapyry (Psol-SC), que disputam a Câmara, e Val Eloy (Psol-MS), esta última concorrendo a uma vaga no Legislativo do estado conhecido pelo poder e influência do agronegócio.
Além da Campanha Indígena, um levantamento do portal “De olho nos ruralistas” encontrou 56 chapas progressistas dentre as candidaturas indígenas registradas.
RECORDE DE CANDIDATURAS INDÍGENAS
A mobilização de indígenas em eleições gerais atingiu um patamar recorde no Brasil em 2022, com 183 candidatas e candidatos que se autodeclaram como pertencentes aos povos originários participando do pleito, segundo dados atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – 50 a mais do que em 2018 e 98 a mais do que em 2014, ano em que a Justiça Eleitoral passou a compilar dados sobre a composição étnica e racial de candidatas e candidatos.
O número equivale a 0,6% de um total de 28.869 candidaturas registradas até agora pelo TSE. Destas, 84 são mulheres (45,9%) – o percentual de candidaturas femininas nesse segmento é o maior dentre todas as raças.
A maioria dos indígenas concorre neste ano a uma vaga nas assembleias estaduais ou na Câmara do Distrito Federal (111), seguida pela Câmara dos Deputados (58). Outros quatro concorrem ao Senado e outros dois, a governos estaduais. Os demais disputam cargos de vice ou de suplente.
As candidaturas estão distribuídas em 30 legendas, sendo que a maioria (92) está vinculada a partidos de esquerda ou centro-esquerda: Psol (25), PT (21), Rede (19), PDT (14), PSB (6), PC do B (3), PSTU (3) e PCB (1).
HISTÓRICO
Segundo a Apib, o primeiro indígena eleito no Brasil foi Manoel dos Santos, do povo Karipuna, em 1969. Ele foi vereador na cidade de Oiapoque, no Amapá, durante a ditadura militar.
A Santos seguiu-se o cacique Angelo Kretã, eleito vereador em Mangueirinha (PR) em 1976, também durante a ditadura militar, após pleitear na Justiça o direito à candidatura.
Já o primeiro prefeito indígena eleito, ainda segundo a Apib, foi João Neves, do povo Galibi-Marworno, que em 1996 venceu a disputa em Oiapoque, no Amapá.
O primeiro congressista indígena foi Mário Juruna, eleito deputado federal em 1982 pelo PDT do Rio de Janeiro. A ele seguiu-se um longo hiato de mais de três décadas até a chegada de Joenia Wapichana à Câmara dos Deputados.
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