ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
Registro de candidaturas a deputado federal bate recorde em 2022; aumenta o número de candidatas mulheres, de candidatos negros e com escolaridade de nível superior.
A Justiça Eleitoral recebeu 10.467 inscrições para disputar uma vaga para Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Trata-se do maior número de candidatos desde a volta da democracia, nos anos 1980. Como comparação, nas eleições de 2018, 8.588 candidatos se inscreveram.
O número ainda pode mudar até 12 de setembro, quando termina o prazo para Justiça Eleitoral julgar as inscrições. No momento, 1.035 pedidos foram deferidos e 110 candidaturas foram consideradas inaptas, a maioria por causa da renúncia dos candidatos. Com isso, 10.357 candidatos continuam na disputa por uma vaga na Câmara.
O perfil dos candidatos registrados mostra um aumento no número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano estão 3.596 candidatas mulheres (35%) e 1.440 negros (14%). Em 2018 foram inscritas 2.767 mulheres (32%) e 937 candidatos negros (11%).
Em números absolutos, trata-se de um crescimento de 30% no número de candidatas mulheres e de 54% dos candidatos negros, em comparação com a eleição passada.
Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados, 58% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. São 1.424 milionários registrados ou 21% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.
Outras características do perfil dos candidatos se mantiveram semelhantes à eleição passada. Dos registrados, 44% têm mais de 50 anos e 32% têm entre 41 e 50 anos. Quase 52% são casados. As profissões mais comuns continuam sendo a de empresário (1.333 candidatos) e advogado (847), além de servidores públicos (584) e profissionais da educação (579).
Os números da eleição para deputado federal
10.467 candidatos foram registrados na Justiça Eleitoral, mas 110 já renunciaram ou foram indeferidos. Os números ainda podem mudar com o julgamento dos pedidos pelo TSE. Nas eleições de 2018, 8.588 candidatos se inscreveram e 943 (11%) foram declarados inaptos
R$ 3,177 milhões é o valor máximo que cada candidato pode gastar na campanha; em 2018, o teto de gastos era de R$ 2,5 milhões
Gênero | ||
---|---|---|
Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) | |
Feminino | 3.543 (35) | 2.767 (32) |
Masculino | 6.759 (65) | 5.821 (68) |
21 candidatos a deputado federal utilizam nome social, designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida; em 2018 eram 10
27 candidatos são brasileiros naturalizados
449 deputados disputam a reeleição neste ano; em 2018 eram 413
Idade na posse | ||
---|---|---|
Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) | |
21 a 30 anos | 544 (5) | 541 (6) |
31 a 40 anos | 1.971 (19) | 1.759 (20) |
41 a 50 anos | 3.305 (32) | 2.599 (30) |
51 a 60 anos | 2.856 (28) | 2.403 (28) |
Acima de 60 anos | 1.679 (16) | 1.286 (15) |
96 anos é a idade que o candidato mais idoso teria ao assumir o cargo, se eleito. Outros 14 candidatos teriam a idade mínima para posse, 21 anos.
Cor | ||
---|---|---|
Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) | |
Branca | 5.226 (50) | 4.904 (57) |
Parda | 3.526 (34) | 2.649 (31) |
Preta | 1.440 (14) | 937 (11) |
Amarela | 56 (0,5) | 39 (0,5) |
Indígena | 44 (0,4) | 59 (1) |
Não informado | 63 (0,6) | – |
Estado civil | ||
---|---|---|
Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) | |
Casados | 5.405 (52) | 4.641 (54) |
Solteiros | 3.203 (31) | 2.673 (31) |
Divorciados/separados | 1.530 (15) | 1.131 (13) |
Viúvos | 217 (2) | 143 (2) |
Escolaridade | ||
---|---|---|
Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) | |
Superior completo | 6.017 (58) | 4.642 (54) |
Ensino Médio completo | 3.406 (33) | 3.036 (35) |
Ensino Fundamental completo | 622 (6) | 626 (7) |
Ensino Fundamental incompleto | 226 (2) | 217 (3) |
Lê e escreve | 84 (1) | 67 (1) |
Profissão | ||
---|---|---|
Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) | |
Empresário | 1.333 (13) | 898 (10) |
Advogado | 847 (8) | 656 (8) |
Profissionais da educação | 584 (6) | 489 (6) |
Servidores públicos | 579 (6) | 613 (7) |
Deputados | 416 (4) | 399 (5) |
Profissionais da segurança pública | 411 (4) | 243 (3) |
Vereadores | 391 (4) | 274 (3) |
Aposentados | 358 (3) | 287 (3) |
Administrador | 331 (3) | 219 (3) |
Médicos | 312 (3) | 162 (2) |
Profissionais da comunicação | 308 (3) | 256 (3) |
Comerciante | 306 (3) | 238 (3) |
Enfermeiros e outros profissionais da saúde | 306 (3) | 178 (2) |
Agricultor ou pecuarista | 173 (2) | 137 (2) |
Engenheiro ou arquiteto | 144 (1) | 151 (2) |
Estudante | 137 (1) | 185 (2) |
Militar ou membro das Forças Armadas | 136 (1) | 104 (1) |
Outros | 3.283 (32) | 3.099 (36) |
Mais de 213 profissões e ocupações diferentes foram declaradas pelos candidatos a deputado; algumas profissões foram agrupadas para facilitar a identificação das categorias
Patrimônio declarado | ||
---|---|---|
Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) | |
De R$ 100 milhões a R$ 158 milhões | 5 (0,1) | 3 (0) |
De R$ 10 milhões a R$ 99 milhões | 96 (1) | 66 (1) |
De R$ 1 milhão a R$ 9,9 milhões | 1.323 (20) | 978 (18) |
De R$ 501 mil a R$ 999 mil | 1.036 (16) | 871 (16) |
De R$ 101 mil a R$ 500 mil | 2.269 (34) | 1.841 (34) |
Até R$ 100 mil | 1.902 (29) | 1.607 (30) |
Até o momento, 6.631 candidatos a deputado entregaram ao TSE a declaração de bens; em 2018, somente 5.366 candidatos declararam bens
32 partidos disputam vagas na Câmara dos Deputados; em 2018, eram 35
Partido | ||
---|---|---|
Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) | |
REPUBLICANOS | 519 (5) | 259 (3) |
UNIÃO* | 508 (5) | 672 (8) |
PL | 505 (5) | 151 (2) |
PP | 502 (5) | 164 (2) |
PODE* | 494 (5) | 574 (7) |
PTB | 490 (5) | 144 (2) |
MDB | 487 (5) | 292 (3) |
PATRIOTA* | 483 (5) | 347 (4) |
PDT | 469 (5) | 308 (4) |
PROS | 467 (5) | 694 (8) |
PSB | 447 (4) | 262 (3) |
PSD | 420 (4) | 208 (2) |
AVANTE | 419 (4) | 189 (2) |
PSC | 414 (4) | 365 (4) |
SOLIDARIEDADE | 404 (4) | 163 (2) |
PT | 369 (4) | 403 (5) |
AGIR | 364 (4) | 249 (3) |
PSDB | 336 (3) | 355 (4) |
PRTB | 326 (3) | 258 (3) |
PSOL | 309 (3) | 533 (6) |
PMN | 284 (3) | 195 (2) |
DC | 250 (2) | 255 (3) |
PMB | 226 (2) | 117 (1) |
NOVO | 219 (2) | 228 (3) |
REDE | 178 (2) | 256 (3) |
CIDADANIA | 161 (2) | 136 (2) |
PV | 90 (1) | 290 (3) |
PC do B* | 66 (0,6) | 416 (5) |
PCO | 56 (0,5) | 31 (0,4) |
PCB | 40 (0,4) | 36 (0,4) |
PSTU | 38 (0,4) | 38 (0,4) |
UP | 17 (0,2) | – |
*Os números de 2018 levam em consideração fusões e incorporações de partidos: Patriota incorporou o PRP; o PCdoB incorporou o PPL; Podemos incorporou o PHS; União é a fusão do DEM e PL. Alguns partidos mudaram de nome desde a última eleição: Agir (antigo PTC); Republicanos (PRB); PL (PR); Cidadania (PPS)
Estado | ||
---|---|---|
Estado | Candidatos 2022 (%) | Candidatos 2018 (%) |
AC | 138 (1) | 84 (1) |
AL | 175 (2) | 83 (1) |
AM | 166 (2) | 153 (2) |
AP | 146 (1) | 120 (1) |
BA | 760 (7) | 503 (6) |
CE | 398 (4) | 265 (3) |
DF | 203 (2) | 191 (2) |
ES | 193 (2) | 170 (2) |
GO | 382 (4) | 229 (3) |
MA | 357 (3) | 213 (2) |
MG | 1.086 (10) | 927 (11) |
MS | 159 (2) | 130 (2) |
MT | 157 (2) | 147 (2) |
PA | 311 (3) | 141 (2) |
PB | 241 (2) | 159 (2) |
PE | 455 (4) | 361 (4) |
PI | 172 (2) | 143 (2) |
PR | 626 (6) | 450 (5) |
RJ | 1.057 (10) | 1.154 (13) |
RN | 184 (2) | 121 (1) |
RO | 161 (2) | 119 (1) |
RR | 161 (2) | 154 (2) |
RS | 535 (5) | 422 (5) |
SC | 307 (3) | 251 (3) |
SE | 164 (2) | 124 (1) |
SP | 1.508 (15) | 1.686 (20) |
TO | 155 (1) | 88 (1) |
Fonte: TSE
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