INSS aumenta para até 45% o limite do consignado no benefício que pode ser comprometido com crédito consignado ampliado; Instrução Normativa está valendo desde o dia 15 deste mês.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou para 45% o limite de renda mensal do benefício que pode ser comprometido com crédito consignado ampliado.
O consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação é descontada mensalmente diretamente do benefício previdenciário. Podem pedir esse tipo de empréstimo os aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Nesses dois últimos casos, as parcelas são descontadas dos salários.
Em agosto, o governo havia editado uma medida provisória autorizando a margem de 40% do consignado, que já estava em vigor. O Congresso Nacional, porém, aprovou um novo aumento da margem INSS para 45%.
Segundo o governo, a nova margem é uma maneira de permitir crédito mais barato para este momento de crise econômica, garantindo crédito com juros menores para os segurados.
A distribuição do percentual de 45% é a seguinte:
- até 35% para as operações exclusivamente empréstimo consignado;
- até 5% para o cartão de crédito consignado; e
- até 5% para gastos com o chamado cartão de benefício consignado.
No cartão de benefício consignado, a liquidação dos saques será em parcelas mensais de mesmo valor, limitado ao número de prestações.
Algumas entidades, no entanto, afirmam que certas categorias de servidores se encontram em superendividamento e com salários congelados há vários anos. Desta forma, dizem que aumentar a margem consignada é uma medida perigosa, devido à defasagem de salários e juros altíssimos cobrados pelos bancos.
Fonte: INSS
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