MINISTRO ANUNCIA VOLTA DO “MINHA CASA, MINHA VIDA”

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Programa Minha Casa, Minha Vida foi implantando durante o primeiro governo do presidente Lula; em 2020, houve mudanças pelo Governo Federal que restringiram a aquisição de casas por pessoas de baixa renda. Volta do programa pretende dar financiamento a pessoas de menor renda.

O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a retomada do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito durante sua posse, no dia 3 de janeiro.

 A motivação, segundo o ministro, é que durante a pandemia de Covid 19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou estão ameaçadas de despejo – e o déficit habitacional, de acordo com número da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019  apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país. 

O ministro garantiu também investimentos federais em áreas mais pobres, onde não há ou é pouco o investimento em saneamento básico, já que não há retorno para a iniciativa privada. Nesses casos, o governo federal deverá intervir.

Minha Casa Minha Vida X Casa Verde e Amarela: quais são as diferenças?

De acordo com o site da Ka Empreendimentos (www.ka.com.br), há diferenças grandes entre os programas Minha Casa Minha Vida e o Programa Casa Verde e Amarela, que o sucedeu.

De acordo com o artigo, as alterações feitas em 2020 impactaram principalmente as famílias com renda abaixo de R$ 1.800,00, que perderam a possibilidade de financiar sem taxa de juros.

AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS MINHA CASA MINHA VIDA E CASA VERDE AMARELA

A taxa de juros aplicada no programa MCMV é uma das mudanças trazidas para o programa Casa Verde e Amarela. Outra alteração foi a denominação que passou de faixas salariais para grupos. Veja mais nos gráficos a seguir:

MINHA CASA MINHA VIDA 

FAIXA JUROS
1 sem juros e prestações menores que R$300
1,5 5% para não cotista do FGTS e 4,5% para cotista 
2 juros de 5%a 7% para quem não é cotista e 5,5% a 6,5% para quem tem FGTS

 

CASAVERDE E AMCASA VERDE E AMARELA

Grupo Juros
Grupo 1 da MCMV – excluído porque não cobrava juros
1 5% a 5,25% na região Sul para quem não é cotista do FGTS e 4,5% a 4,75% para quem é cotista 
2 5,5% a 7% para quem não é cotista do FGTS e 5% a 6,5% para cotistas.
O programa Casa Verde Amarela ainda criou taxas de juros especiais para moradores das regiões Norte e Nordeste. Vale lembrar que é considerado cotista do FGTS o trabalhador que já teve, pelo menos, 3 anos de contribuição registradas na carteira de trabalho. 

FAIXAS DE RENDA ATENDIDAS PELOS DOIS PROGRAMAS

Faixa de renda atendida pelo programa 

Os programas habitacionais do Governo Federal também delimitam a renda máxima para financiamento com as taxas de juros reduzidas. A seguir, mostramos as diferenças do Minha Casa Minha Vida e do Casa Verde e Amarela:

MINHA CASA MINHA VIDA

O antigo programa habitacional Minha Casa Minha Vida atendia as pessoas em diferentes faixas de renda

  • Salário bruto inferior a R$ 1.800,00;
  • Salário bruto de R$ 1.801,00 a R$ 2.600,00 com subsídio de até R$ 29 mil dependendo da região e da condição de cada família;
  • Salário bruto entre R$ 2.601,00 a R$ 4.000,00 com a possibilidade de receber subsídio dependendo da região do país e condição familiar;
  • Salário bruto entre R$ 4.001,00 e R$ 9.000,00 não tem mais subsídio e pode financiar imóveis até R$ 300.000,00 pelo programa.

CASA VERDE E AMARELA

O  programa habitacional do Governo Federal fez algumas alterações na faixa de renda das pessoas atendidas:

  • Grupo 1: renda de até R$ 2.000,00 com a possibilidade de receber subsídio do governo de até R$ 47.500,00 dependendo da localização do empreendimento e da avaliação de crédito;
  • Grupo 2: renda de R$ 2.001,00 a R$ 4.000,00 possibilidade de receber subsídio de até R$ 29.000,00 dependendo da região do país e da avaliação de crédito;
  • Grupo 3: renda entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00.

Enfim, as principais diferenças do Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela são a troca das faixas por grupos de renda. Há ainda a mudança no limite de renda para receber subsídio do Governo Federal, as taxas de juros reduzidas e a diferenciação entre as regiões do país.