SP SANCIONA LEI PARA DISTRIBUIR REMÉDIOS À BASE DE CANNABIS PELO SUS
Lei sancionada altera alguns pontos do projeto da Assembleia Legisativa, mas mantém o teor central de instaurar uma política pública de acesso aos tratamentos com canabinoides no sistema público de saúde do Estado.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na noite desta terça-feira, 31, lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo.
A versão aprovada altera alguns pontos do texto original, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda em dezembro, mas mantém o teor central de instaurar uma política pública de acesso aos tratamentos com canabinoides no sistema público de saúde do Estado.
A sanção foi feita com a presença do deputado Caio França, PSB, autor do projeto e representantes de pacientes e de empresários da indústria de medicamentos feitos à base de canabidiol, mesma substância presente na maconha e utilizadas em tratamentos de pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, epilepsia, dores crônicas, depressão, ansiedade e algumas doenças raras, por exemplo.
Durante a cerimônia, o governador se emocionou durante o discurso, ao contar que tinha visto em primeira-mão os benefícios desse tipo de tratamento por ter um sobrinho com Síndrome de Dravet (doença genética rara, também conhecida como epilepsia mioclónica grave da infância). Ele ainda afirmou que a lei é uma forma de conter o volume dos pedidos judiciais para que o Estado arque com os medicamentos.
A lei prevê que os medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) só serão distribuídos pelo SUS se tiverem registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no país de origem, com efeito benéfico cientificamente comprovado. Pacientes deverão apresentar laudo médico e prescrição justificando o uso, o período de tratamento e provando a incapacidade de compra no sistema privado.
A Secretaria de Estado da Saúde tem o prazo de 30 dias para criar um grupo de trabalho que definirá as regras do projeto, mas a expectativa do governador é que em duas semanas os membros já estejam definidos. A regulamentação específica sobre os tratamentos será feito pela equipe, com apoio da pasta.
(Fonte: ALESP/AG. Brasil)
