LEI SEMELHANTE A QUE LEVOU DANIEL ALVES À PRISÃO, É SANCIONADA EM SP
Advogado especialista em Direito Penal e Direito Processual lembra que esse regramento, existente nos países mais evoluídos, foi exatamente o protocolo acionado no caso do Daniel Alves, na Espanha
Com a sanção da Lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência dentro desses locais, o estado de São Paulo se aproxima de países desenvolvidos, no que diz respeito à prevenção da violência contra a mulher.
A lei torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates e casas noturnas para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
Para Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, a lei deve trazer maior sensação de segurança para as mulheres que frequentam bares restaurantes e casas noturnas.
“A preparação dos funcionários que trabalham nesses estabelecimentos é muito importante porque são eles que darão o primeiro apoio, a primeira orientação, o primeiro acolhimento às mulheres que se sentirem agredidas, de qualquer forma, dentro desses locais”, disse o advogado.
Pantaleão, que também é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, avalia que ainda nos dias atuais a mulher é subjugada.
“É muito comum, no dia a dia, a objetificação da mulher, ou seja, pessoas que muitas vezes são desprovidas de ideais sociais, morais e especialmente humanos, consideram uma mulher tão somente como alguém que pode ser subjugada pelos desejos, muitas vezes masculino”, diz ele.
O advogado lembra que esse regramento, existente em bares, restaurantes e boates nos países mais evoluídos, foi o protocolo acionado no caso do Daniel Alves, na Espanha.
Pantaleão parabeniza a entrada em vigor da lei e destaca que é importante a fiscalizada pelos órgãos competentes sobre sua aplicação.
“Além de fiscalizar é certificar de que as pessoas que de fato prestarão o atendimento, tiveram o treinamento específico para atuar junto às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência nesses locais”, conclui Pantaleão.
(Dr. Leonardo Pantaleão é advogado e professor, com obras publicadas, mestrado em Direito das Relações Sociais e palestrante com ênfase em Direito Penal e Direito Processual)
