LEIS ESTADUAIS CRIAM DIAS DE CONSCIENTIZAÇÃO

Leis sancionadas pelo governador, propostas por deputados, criam a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, ““Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado” e “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson”

O governador do estado de S. Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, entre outras, três leis que criam dias para conscientização de doenças.

Essas leis são extremamente importantes. Embora o combate às doenças seja tarefa do dia a dia por parte do poder público, é certo que necessitam, para que as medidas tenham sucesso, que os próprios pacientes ou seus familiares tomem as prevenções e medidas necessárias para os autocuidados necessários.

Mas nem sempre o fazem; além disso, a própria sociedade muitas vezes não tem conhecimento de como prevenir-se para que não sejam atingidos, nas doenças evitáveis.

Desta forma, os “dias e semanas de conscientização” disseminam, em determinado período, informações sobre doenças e patologias, de forma a dar conhecimento a toda população do que fazer para a prevenção e, para o doente e seus familiares, dos cuidados que devem ter.

As leis sancionadas foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 19 de fevereiro e são as seguintes:

• LEI Nº 17.632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 – Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 24 de maio.
• LEI  Nº 17.641, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 – Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado”, a ser comemorado anualmente na semana que abrange o dia 12 de março, data em que é celebrado o Dia Mundial do Rim.
• LEI Nº 17.644, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 –  Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson” a ser comemorado, anualmente em 11 de abril.
• LEI Nº 17.644, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023  – Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson” a ser comemorado,  anualmente, em 11 de abril.

A íntegra das leis está disponível no site da Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo (Legislação Estadual)