“A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR” – DIA DE DEFESA E PROTEÇÃO CIVIL
Neste primeiro de março, o mundo comemora o Dia Internacional da Defesa e Proteção Civil, que tem como lema “A vida em primeiro lugar!”
A data foi instituída a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC) e a nível nacional por despacho do Governo, sendo responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, aqui no Brasil.
A defesa civil define-se como um sistema de gestão dos serviços de emergência, no qual cada país proporciona a proteção e assistência a toda a sua população perante qualquer tipo de desastre ou acidente, seja de origem humana ou natural.
Surgiu no dia 12 de agosto de 1949, no protocolo 1, do Tratado de Genebra, intitulado “Proteção das vítimas dos conflitos internacionais armados”, como uma das disposições concedidas para complementar os trabalhos da Cruz Vermelha.
Entende-se por ‘Defesa Civil’, uma entidade ou órgão criado em âmbito nacional, estadual e municipal, cuja atribuição específica é o cumprimento de tarefas no campo da prevenção de riscos, assim como o de atenuar situações de acidentes ou catástrofes, prestação de assistência/socorro de pessoas e outros seres vivos em perigo, protegendo bens, valores culturais, ambientais ou de interesse público e apoio na reposição da normalidade nas áreas que tenham sido afetadas. Um dos principais objetivos da ‘Defesa Civil’ é a solidariedade humana, expressa pelo lema “A vida em primeiro lugar”.
ENTENDA COMO FUNCIONA E É GERENCIADA A ‘DEFESA CIVIL’
A gestão da Defesa Civil foi atualizada pela Estratégia Internacional para a Redução de Desastres e também sofreram alteração no Brasil, a partir da edição da nova Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), aprovada pela Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012.
A Defesa Civil pode ser conceituada como o conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação destinadas à redução dos riscos de desastres com vistas à preservação do moral da população, o restabelecimento da normalidade social e a proteção civil.
Percebe-se nessa conceituação que a atuação da Defesa Civil tem como principal objetivo a redução de riscos e de desastres, o que compreende cinco ações distintas e inter-relacionadas, que são ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
Essas ações ocorrem de forma multissetorial e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), exigindo uma ampla participação comunitária.
A prevenção (ou prevenção de desastres) expressa o conceito e a intenção de evitar por completo os possíveis impactos adversos (negativos) mediante diversas ações planejadas e realizadas antecipadamente.
Essas ações planejadas normalmente são representadas por medidas estruturais, que podem ser conceituadas como qualquer construção física para evitar ou, pelo menos, reduzir (mitigar) os possíveis impactos das ameaças, ou a aplicação de técnicas de engenharia para alcançar a resistência e a resiliência das estruturas e dos sistemas frente às ameaças.
Por exemplo, a construção de uma represa ou muro de contenção para eliminar o risco de inundações; uma regulamentação sobre o uso do solo que não permita o estabelecimento de assentamentos em zonas de alto risco, etc.
Mitigação é a diminuição ou a limitação dos impactos adversos das ameaças e dos desastres afins.
Frequentemente, não é possível prevenir todos os impactos adversos das ameaças, mas é possível diminuir consideravelmente sua escala e severidade mediante diversas estratégias e ações.
Como nem sempre é possível evitar por completo os riscos dos desastres e suas consequências, as tarefas preventivas acabam por se transformar em ações mitigatórias (de minimização dos desastres), por essa razão, algumas vezes, os termos prevenção e mitigação (diminuição ou limitação) são usados indistintamente.
Preparação são conhecimentos e capacidades desenvolvidas pelos governos, profissionais, organizações de resposta e recuperação, comunidades e pessoas para prever, responder e se recuperar de forma efetiva dos impactos dos eventos ou das condições prováveis, iminentes ou atuais que se relacionam com uma ameaça.
A preparação inclui, por exemplo, atividades como:
– planejamento de contingências;
– reserva de equipamentos e de suprimentos;
– desenvolvimento de rotinas para a comunicação de riscos;
– capacitações e treinamentos;
– exercícios simulados de campo, etc.
A preparação é uma ação que ocorre no contexto da gestão do risco de desastres.
Seu objetivo principal é desenvolver capacidades necessárias para gerenciar de forma eficiente e eficaz todos os tipos de emergências e alcançar uma transição ordenada desde a resposta até uma recuperação sustentável.
Nas ações de preparação são empregadas medidas não estruturais, as quais, por conceito, são consideradas aquelas medidas que não envolvem uma construção física e que utilizem o conhecimento, as práticas ou os acordos existentes para reduzir o risco e seus impactos, especialmente por meio de políticas e de legislação, para uma maior conscientização pública, mediante capacitação e educação.
Na preparação também estão incluídos os sistemas de alerta antecipado que representam um dos principais elementos da redução dos riscos de desastres.
Mas o que é mesmo um sistema de alerta antecipado?
Bem, um sistema de alerta antecipado centrado numa comunidade consiste na transmissão rápida de dados que ativem mecanismos de alarme em uma população previamente treinada para reagir a um desastre.
O objetivo de um sistema de alerta antecipado, de acordo com a Plataforma para a promoção de alerta antecipado da Estratégia das Nações Unidas para a Redução de Desastres (EIRD/ONU), é facultar as pessoas e as comunidades que enfrentam algum tipo de ameaça (tipo uma enchente ou inundação), para que atuem com tempo suficiente e de modo adequado para reduzir a possibilidade de que se produzam danos (humanos, materiais e ambientais) e prejuízos (econômicos e sociais).
Tais sistemas evitam a perda de vidas e diminuem os prejuízos e os impactos econômicos e sociais decorrentes dos desastres. No entanto, para serem eficazes, os sistemas de alerta antecipado devem incluir ativamente as comunidades localizadas em áreas de risco; facilitar a educação e a conscientização do público em geral sobre tais riscos; disseminar de forma eficiente e eficaz mensagens de alerta e alarme; e garantir treinamento e preparação constantes através de exercícios simulados de evacuação.
Resposta é a prestação de serviços de emergência e de assistência pública durante ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, com o propósito de salvar vidas, reduzir impactos sobre a saúde, garantir a segurança pública e satisfazer necessidades básicas de subsistência da população afetada. A resposta diante de um desastre se concentra predominantemente nas necessidades de curto prazo e, por vezes, é difícil definir uma divisão entre a etapa de resposta e a fase seguinte de recuperação/reconstrução. Por isso, algumas ações de resposta, como o suprimento de água potável, a provisão de alimentos, a oferta e instalação de abrigos temporários, podem acabar se ampliando até a fase seguinte.
A restauração é o melhoramento, se necessário, das plantas, instalações, meios de sustento e das condições de vida das comunidades afetadas por desastres, incluindo esforços para reduzir os fatores de risco de desastres. As tarefas de reabilitação e de reconstrução dentro do processo de recuperação iniciam imediatamente após a finalização da fase de emergência e devem basear-se em estratégias e políticas previamente definidas que facilitem o estabelecimento de responsabilidades institucionais claras e permitam a participação pública. Os programas de recuperação, juntamente com a conscientização e a participação pública depois de um desastre, representam uma oportunidade valiosa para desenvolver e executar medidas de redução de risco de desastres com base no princípio de “reconstruir melhor”.
Conheça o que significa os principais conceitos utilizados pela ‘Defesa Civil’
– Ações de assistência às vítimas: Ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e de cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a instalação de lavanderias, banheiros, o apoio logístico às equipes empenhadas no desenvolvimento dessas ações, a atenção integral à saúde, ao manejo de mortos, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
– Ações de prevenção: Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres, por meio da identificação, do mapeamento e do monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais, incluindo a capacitação da sociedade em atividades de defesa civil, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
– Ações de reconstrução: Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento de água, açudes, pequenas barragens, estradas vicinais, prédios públicos e comunitários, cursos d’água, contenção de encostas, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
– Ações de restabelecimento de serviços essenciais: Ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre, incluindo a desmontagem de edificações e de obras de arte com estruturas comprometidas, o suprimento e distribuição de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade, comunicações, abastecimento de água potável e desobstrução e remoção de escombros, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
– Ações de socorro: Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento médico e cirúrgico de urgência, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
– Defesa civil: Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.
– Desastre: Resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
– Estado de calamidade pública: Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
– Situação de emergência: Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
COMEMORAÇÃO
A Defesa Civil Nacional vai promover, nesta quarta-feira (1), um encontro on-line para celebrar o Dia Internacional de Proteção e Defesa Civil. O evento vai debater o método de mapeamento simplificado e adaptação ao Brasil para identificação de áreas suscetíveis à ocorrência de fluxos de detrito.
O debate será mediado pelo coordenador de Estudos Integrados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Rafael Machado, e terá a presença do conselheiro-chefe do Projeto Sabo, especialista de longo prazo da Jica, Hideto Ochi, e do especialista de curto prazo da Jica, Projetos de Instalações Sabo, Yosuke Nishio.
Esta edição especial será a nona do Bate-papo com a Defesa Civil. O evento é realizado todos os meses, com transmissão pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no YouTube.
(Com conteúdo de orientar.ce. Foto divulgação)
Nos deslizamentos de S. Sebastião, danos foram sérios e ação da Defesa Civil foi decisiva para salvar vidas e recuperar corpos, em conjunto com Exército e Bombeiros.
DEFESA CIVIL EM COTIA
Em Cotia, a Defesa Civil é extremamente atuante. O número de atendimentos apenas no período do Carnaval foi de 25, de diversas espécies. Sob o comando do secretário Lincoln Júnior, a equipe se desdobra em todos os tipos de ação, tanto mitigadoras como de reparação.
Confira abaixo as demandas atendidas pela Defesa Civil de Cotia durante a Operação Verão, iniciada em 1o de dezembro:
Levantamento 2022/2023:
A operação chuvas de verão 2022/2023 (período de chuvas intensas), iniciou-se em 01 de
dezembro, desde então foram atendidas de dezembro até fevereiro um total de 329 ocorrências,
como vistorias em edificações, taludes e muros e serviços de corte de árvores, sendo:
Dezembro 2022
48 vistorias técnicas
70 serviços técnicos
Janeiro 2023
72 vistorias técnicas
38 serviços técnicos
Fevereiro 2023
64 vistorias técnicas
37 serviços técnicos
A previsão que tem-se para o término da Operação Verão é para 31 de março, podendo ser estendida até o início de abril de 2023.
