JOGAR ENTULHO NA RUA: MULTA DE R$ 25 MIL, NA CAPITAL
Projeto do prefeito Ricardo Nunes anunciou sanção da lei que aumentas a multa de R$ 500 para R$ 12 mil por despejo irregular de entulho em vias e prevê multa de até 25 mil para quem descartar entulho na rua e apreensão do veículo; reincidência pode fazer a multa chegar a R$ 25 mil
O prefeito Ricardo Nunes, de S. Paulo, anunciou a sanção de lei que aumenta a multa de R$ 500 para R$ 12 mil por despejo irregular de entulho em vias públicas e, também, a apreensão do veículo utilizado.
O prefeito afirmou que não é penalizar o objetivo, mas mostrar que a legislação deve ser cumprida e quando o entulho é jogado na rua o ato contribui para novos pontos de alagamento, deteriora as calçadas e impede a passagem de pedestres.
A legislação prevê também a apreensão do veículo utilizado para transportar o material e multa para concessionárias que fazem serviços nas vias públicas e não recompõem o asfalto e os passeios públicos de forma adequada, deixando o pavimento com irregularidades ou mesmo o buraco aberto.
A multa será diária e de R$ 2 mil por metro quadrado de área danificada. Além disso, serão aplicados R$ 10 mil por metro quadrado por obra ou serviço executado sem permissão prévia da Prefeitura.
Esta punição será aplicada a cada 30 dias até que o problema seja resolvido e dobra em caso de reincidência. Para efetivar as ações, o prefeito colocará 300 fiscais na rua, aumentando a fiscalização em cima das caçambas coletoras e seu destino final – a cargo da Secretaria de Serviços.
PREVENÇÃO
As 31 subprefeituras da capital realizam, semanalmente, a Operação Cata-bagulho. Agentes da subprefeitura do local visitam as ruas que serão beneficiadas e orientam a população para deixar sobre as calçadas no fim de semana móveis e eletrodomésticos quebrados, restos de madeiras, pneus e demais objetos. No dia combinado, um caminhão passa recolhendo os materiais e os leva até o local de descarte regular.
Além disso, a Prefeitura tem 36 Ecopontos espalhados pela capital paulista. Cada munícipe pode deixar nos Ecopontos até um metro cúbico de entulho por dia (corresponde a uma caixa d’água de mil litros), além de grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis.
A população pode comunicar o descarte ilegal pela Central 156 ou nas subprefeituras.
(Fonte e foto: PMSP)
