CONHEÇA AS MEDIDAS ANUNCIADAS PARA ENFRENTAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GARANTIR IGUALDADE DE GÊNERO

“Pacote” de medidas foi anunciado pelo Governo Federal no dia 8 de março, oficialmente decretado como Dia Internacional da Mulher; equiparação salarial, incentivos a empreendedorismo e até pobreza menstrual foram temas tratados, que terão projetos específicos. 

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República e a Ministra Cida Gonçalves, das Mulheres, além de representantes de oito ministérios, anunciou medidas que visam a garantia de direitos.

O presidente afirmou que está se perpetuando violências históricas quando se aceita que “uma mulher enfrente a fila do osso para alimentar a família”, “ganhe menos que o homem no exercício da mesma função”, não se construam “creches para que as mães possam trabalhar em paz sabe-nos que seus filhos serão bem cuidados”, não se criem “condições para que as meninas abracem a profissão que desejarem – inclusive nas áreas ligadas à ciência e à tecnologia” e “as mulheres ocupem apenas 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados, embora sejam 52% da população brasileira”,.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Uma das principais medidas anunciadas é um Projeto de Lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto – que prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial – será enviado para o Congresso Nacional para votação e aprovação.

A lei torna obrigatório o seu cumprimento, prevendo sanções severas no caso de descumprimento.

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou em pronunciamento do dia 7 de março que o país registra um feminicídio a cada sete horas e um estupro a cada dez minutos.

Por isso, o ministério está reconstruindo a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.  Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia.

A ministra anunciou também, no dia 8, a criação do programa Mulher Viver sem Violência a partir da implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. 

Esse programa ainda prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.

COTAS PARA VÍTIMAS

Também foi anunciada a edição de um decreto que prevê a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em licitações e contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações, com prioridade para mulheres negras.

OUTRAS AÇÕES VOLTADAS PARA AS MULHERES

Em seu site, o Governo Federal indica ações imprescindíveis para o alcance de seus objetivos, entre elas algumas que complementam, reforçam e dão respaldo às medidas anunciadas hoje.

RATIFICAÇÃO AGUARDADA

O Brasil vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é o primeiro tratado internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.

Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. Seu nome completo é Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho.

Ela foi adotada na Conferência Internacional da OIT, realizada em 21 de junho de 2019 e entrou em vigor em 25 de junho de 2021. Neste período, cerca de dez países ratificaram o acordo, mas o Brasil ficou de fora por causa do governo Bolsonaro.

ADESÃO IMPRESCINDÍVEL

O país também vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

DIGNIDADE MENSTRUAL

Direito à saúde integra os planos do governo e, por isso, há um decreto que trata da dignidade menstrual e estabelece o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).  

Além disso, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

CRECHES E CURSOS PROFISSIONALIZANTES

O governo ainda anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.

E também assegurou que serão oferecidas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

LIÇENCA-MATERNIDADE NO BOLSA ATLETA

Na área do Esporte, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta.

O objetivo é garantir o respeito à gestante e ao período de maternidade, incluindo o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa retomar a atividade esportiva depois de ter filhos/as.

EDITAL E PRÊMIO PARA INCENTIVAR A CULTURA

No âmbito da Cultura, o governo anunciou apoios ao cinema e à literatura produzidos por mulheres.

O edital Ruth de Souza de Audiovisual dará suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para a realização de seu primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.

O Prêmio Carolina Maria de Jesus visa incentiva a publicação de livros inéditos com investimentos de R$ 2 milhões.

INCLUSÃO NA CIÊNCIA

Foi assinado decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação.

A priori, a estimativa é de que seja feita uma chamada pública do CNPq, no valor de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas áreas de ciências exatas, engenharia e computação.

ASSISTÊNCIA A MULHERES DO CAMPO

Na lista de iniciativas federais também está a vertente econômica e a criação de oportunidades. Nessa esteira, o programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo no valor de R$ 50 milhões, com perspectiva de atender até 20 mil mulheres. 

BANCOS PÚBLICOS, CRÉDITO E ACELERAÇÃO

Os bancos públicos também estão envolvidos no plano do governo com ações especiais.

Com apoio do Banco do Brasil, cinco carretas do programa Agro Mulher vão percorrer o país para oferecer crédito diferenciado para mulheres, além de serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

Com o programa Mulheres na Favela, a CAIXA promove qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

O BNDES, por sua vez, quer impulsionar o Projeto Garagem para a aceleração de startups lideradas por mulheres.

GRUPOS DE TRABALHO INTERMINISTERIAIS

Com os temas serão tratados com o envolvimento de vários ministérios ao mesmo tempo num só projeto, estão sendo criados grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia dos direitos das mulheres. 

Um deles trata da elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro, da formulação do Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. E, um terceiro, tem como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. 

Os demais envolvem o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e a formulação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Como complemento, estão previstos palestras, seminários e debates durante todo o mês de março, liderados por diferentes pastas da Esplanada dos Ministérios. 

(Antonio Melo)

Dignidade menstrual: governo disponibilizará absorventes à população carente (imagem UNICEF)