POSSE DOS 94 DEPUTADOS E DEPUTADAS DA ALESP ACONTECE NESTA QUARTA, DIA 15
ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
Serão empossados os deputados estaduais eleitos e os reeleitos para o mandato que se inicia neste ano e se estende por quatro anos. A cerimônia será transmitida ao vivo e começará amanhã às 15 horas
A sessão solene de posse das deputadas e dos deputados estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acontece nesta quarta-feira, dia 15, a partir das 15h. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Rede Alesp e pelo Youtube e redes sociais oficiais da Casa.
Serão empossados os 94 parlamentares eleitos e diplomados pela Justiça Eleitoral. Desses, 55 foram reeleitos para continuar representando o povo paulista; 32 assumem pela primeira vez uma cadeira na Alesp e outros sete já foram deputados ou deputadas em legislaturas anteriores e agora retornam para mais quatro anos.
A cerimônia será realizada no Plenário Juscelino Kubistchek. Conforme prevê o Regimento Interno, o atual presidente Carlão Pignatari conduzirá o rito de posse, acompanhados dos deputados Luiz Fernando Teixeira e Rogério Nogueira, 1º e 2º secretários, respectivamente.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o presidente presta o compromisso de posse. Será dito: “Prometo fielmente desempenhar o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais”. Em seguida, convida nominalmente cada um dos 93 parlamentares a se dirigem ao microfone e também realizarem o seu juramento, respondendo: “Assim o prometo”.
Depois de concluída a chamada, o presidente declara empossados os parlamentares e instalados os trabalhos da 20ª Legislatura da Alesp. A cerimônia de posse ainda conta com a leitura da síntese de uma mensagem do governador Tarcísio de Freitas apresentando a situação do Estado de São Paulo, incluindo o cenário das contas públicas e os programas atualmente executados.
Ao encerrar a sessão solene de posse, o presidente Carlão Pignatari deve suspender os trabalhos por 30 minutos para que o Plenário seja organizado e se tenha início a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. A exemplo da sessão de posse, a eleição da Mesa Diretora acontece seguindo o disposto no Regimento Interno da Assembleia.
Como acompanhar?
Toda a cobertura deste dia na Alesp será feita pela Rede Alesp, incluindo a transmissão por meio da TV aberta, na capital e em mais 16 cidades do Estado, bem como por meio do canal no Youtube da Alesp. Haverá também a cobertura no site institucional da Assembleia e publicações em tempo real nas diversas redes sociais, incluindo Instagram, Facebook e Flickr.
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