PREFEITURA INICIA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA REGIÃO DO LAVAPÉS
Cerca de 1800 famílias da região do Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada Velha da Olaria irá beneficiar cerca de 1.800 famílias
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, iniciou o processo de regularização fundiária no Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada Velha da Olaria.
Nesta semana, nos dias 18 e 19/04, será feito o cadastro social dos proprietários dos imóveis que serão alvos da regularização [veja abaixo os locais, horários e documentos necessários].
O projeto de regularização vai beneficiar aproximadamente 1.800 famílias que receberão a escritura definitiva de seus imóveis, ou seja, o registro da matrícula em cartório. O trabalho foi viabilizado por meio de recursos federais e não terá nenhum custo para os beneficiados.
Do ponto de vista da administração pública, o prefeito destacou que a regularização soluciona um problema social, melhora o urbanismo, valoriza o patrimônio público, aumenta receita, resgata a cidadania dos moradores, obtém melhorias econômicas, ambientais e administrativas, entre outros.
No domingo, a coordenação do projeto de regularização fez assembleia com moradores dos procedimentos da regularização fundiária da região, onde foi explicado aos participantes como funcionará o projeto e anunciado o início do cadastro social.
Serviço
Cadastro Social – Regularização Fundiária
Imóveis: Jardim Lavapés, Casinhas, Respire Bem e Estrada da Olaria
Plantões:
Dias: 17 e 18/04 – 18h às 22h
Local: CE Atalaia – Rua Ipiranga, 286
Dia: 19/04 – 18 `das 22h
Local: EM Isabel Ribeiro Leal Leite – Rua Nova Odessa, 230
Relação de documentos:
Ø Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão Nascimento/Casamento/Óbito, Título Eleitor do casal)
Ø Comprovantes de compra
Comprovantes de posse:
Ø Comprovantes de Pagamento de IPTU
Ø Requerimento de número oficial
Ø Cópia de duas contas de consumo (água ou luz), uma antes de dezembro de 2016, e outra nos últimos três meses
Ø Fotos de cultivo de plantas que comprovem o tempo de moradia (quando não houver outro documento de comprovação)
Ø Fotos que comprovem benfeitorias no imóvel
Ø Relato de Vizinhos ou outras testemunhas
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