ACORDO BRASIL E ITÁLIA PARA CARTEIRA DE MOTORISTA: ENTENDA O QUE MUDA
Os governos do Brasil e Itália renovaram o acordo de reconhecimento mútuo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que brasileiros e italianos possam dirigir no outro país sem a necessidade de refazer todo o processo de habilitação. A medida facilita a vida de motoristas que se mudam entre os dois países, seja a trabalho, estudo ou turismo de longa duração.
O Que Significa Esse Acordo Brasil e Itália?
O acordo entre Brasil e Itália estabelece que motoristas habilitados em um dos países podem converter sua CNH para o equivalente no outro sem a necessidade de realizar exames teóricos e práticos. Isso reduz burocracias e custos para brasileiros que moram na Itália e vice-versa.
Quem Pode Solicitar a Equivalência da CNH?
Para ter direito à conversão da CNH brasileira para a italiana (ou da italiana para a brasileira), é necessário cumprir alguns requisitos:
✔️ Ter uma CNH válida e dentro do prazo de vencimento;
✔️ Não possuir restrições médicas incompatíveis com a legislação do outro país;
✔️ Comprovar residência legal no país onde deseja realizar a conversão;
✔️ Não ter cometido infrações graves que possam impedir a concessão do documento.
Como Funciona a Troca da CNH?
O processo varia conforme o país, mas geralmente segue estas etapas:
Para Brasileiros na Itália:
1️⃣ Agendar atendimento no “Motorizzazione Civile” (equivalente ao Detran);
2️⃣ Apresentar documentos pessoais, como passaporte, permesso di soggiorno (caso aplicável) e comprovante de residência;
3️⃣ Fornecer a CNH brasileira original e uma tradução juramentada;
4️⃣ Pagar as taxas administrativas exigidas pelo governo italiano;
5️⃣ Aguardar a emissão da nova habilitação italiana.
Para Italianos no Brasil:
1️⃣ Dirigir-se ao Detran do estado onde reside;
2️⃣ Apresentar passaporte, CNH italiana e comprovante de residência no Brasil;
3️⃣ Solicitar a conversão do documento sem necessidade de exames práticos ou teóricos;
4️⃣ Efetuar o pagamento das taxas administrativas;
5️⃣ Receber a CNH brasileira equivalente.
Atenção: Prazos e Restrições do Acordo Brasil e Itália
O motorista que entrar na Itália ou no Brasil pode dirigir com sua habilitação original por um período determinado (normalmente até 180 dias). Após esse prazo, a conversão do documento torna-se obrigatória para continuar dirigindo legalmente.
Além disso, a equivalência não se aplica a todas as categorias de veículos. Caminhoneiros e motociclistas podem precisar de exames adicionais para garantir a compatibilidade com as normas locais.
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Benefícios do Acordo Brasil e Itália
✅ Menos burocracia: Motoristas não precisam refazer o processo de habilitação do zero;
✅ Economia de tempo e dinheiro: Evita a necessidade de aulas, provas e longos trâmites administrativos;
✅ Facilidade para expatriados e estudantes: Brasileiros na Itália e italianos no Brasil podem dirigir legalmente sem complicações.
Cuidado com Golpes e Fake News
Sempre consulte os canais oficiais, como o Detran ou a embaixada, antes de iniciar qualquer processo de conversão da CNH. Golpistas costumam oferecer “facilidades” ilegais que podem resultar na perda do documento e até em problemas judiciais.
(Colaboração de Rodrigues e Siqueira Advogados)
