AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGORA TÊM PISO SALARIAL OBRIGATÓRIO
Reivindicação tem onze anos; piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde será de dois salários mínimos, mas presidente tem que sancionar ainda.
O Senado aprovou ontem, 4 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A PEC foi aprovada na manhã da quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi incluída na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início.
A PEC segue para promulgação.
Para a votação da PEC, dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram nas dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos. Após a aprovação no segundo turno, os profissionais da categoria aplaudiram o resultado.
Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses profissionais.
O texto apresentado sofreu uma única alteração, mas não fez com que a proposta precise voltar para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, no Brasil hoje há 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias, que não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.
Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil
Senado Federal – Foto: divulgação
