AGORA É LEI: SÃO PAULO AUTORIZA SEPULTAMENTO DE PETS EM JAZIGOS DE TUTORES

O vínculo entre humanos e seus animais de estimação acaba de ganhar um reconhecimento oficial no Estado de São Paulo. Foi publicada e já está em vigor a Lei nº 18.397, de 07 de fevereiro de 2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos destinados aos seus tutores.

A medida, originada do Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria dos deputados Dr. Eduardo Nóbrega (PODE) e Ricardo França (PODE), atende a uma demanda antiga de famílias que consideram seus pets membros fundamentais do núcleo familiar e desejam manter essa união mesmo após a morte.

Como vai funcionar na prática?

De acordo com o texto sancionado, a autorização vale para todo o estado, mas a aplicação prática dependerá da organização local. Confira os pontos principais:

• Regulamentação Municipal: Embora a lei seja estadual, cabe ao serviço funerário de cada município estabelecer as regras específicas e as normas sanitárias para que o sepultamento ocorra.
• Custos: Todas as despesas decorrentes do sepultamento do animal serão de responsabilidade exclusiva da família concessionária do jazigo.
• Cemitérios Particulares: As entidades privadas também podem permitir o sepultamento, desde que respeitem as regulamentações legais e criem seus próprios regramentos internos.

Um avanço no luto e na saúde pública

A nova lei não apenas oferece conforto emocional aos tutores, mas também apresenta uma solução para o descarte de corpos de animais, que muitas vezes é feito de forma inadequada por falta de opções acessíveis. Até então, o sepultamento digno era restrito a quem podia arcar com os custos de cemitérios particulares exclusivos para pets.

Com a sanção, abre-se a possibilidade de democratizar o acesso ao luto respeitoso, permitindo que o tutor utilize o espaço que já pertence à família para honrar seu companheiro de vida.

Próximos passos em Cotia

Como a lei determina que os municípios devem regulamentar o serviço, os moradores de Cotia devem aguardar as diretrizes da prefeitura local. Espera-se que, nos próximos meses, a administração municipal defina as taxas e os protocolos sanitários (como o uso de invólucros específicos) para que o primeiro sepultamento conjunto possa ocorrer na cidade.