ANVISA PROÍBE IMPORTAÇÃO DE CANNABIS IN NATURA PARA USO MEDICINAL
Decisão passa a valer a partir desde ontem, 20 de julho. Anvisa destaca que a legislação não permite o uso de partes da planta, como flores
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não irá mais permitir a importação de cannabis in natura, bem como flores e partes da planta a partir desta quinta-feira (20/7), para uso medicinal.
O endurecimento da Anvisa acontece devido à regulamentação atual sobre os produtos produzidos a partir de cannabis no Brasil que não incluem a autorização a utilização de partes da planta, inclusive após o processo de estabilização e secagem.
“Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso. As autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano”, explicou a Anvisa por meio de nota.
Além disso, a dureza da medida acontece por causa do aumento das prescrições para o uso da erva de forma fumada ou vaporizada e também sobre o possível desvio para utilização recreativa. A agência considera “o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”.
Os produtos derivados de cannabis permitidos no Brasil não serão afetados pela nova norma da Anvisa. Atualmente, há uma lista de 400 itens autorizados para uso no país.
Desde 2015, o Brasil autoriza o uso da maconha medicinal. Os medicamentos são utilizados para tratar doenças como ansiedade, insônia, autismo, esclerose múltipla e fibromialgia.
Por aqui, para realizar a compra de medicamentos ou produtos derivados de cannabis (ambos com fins medicinais) é necessário ter prescrição médica. Além disso, é preciso ter condições para adquirir os produtos, uma vez que o valor a ser desembolsado pode alcançar quatro dígitos
A Cannabis, também conhecida como planta da maconha, tem origem asiática repleta de polêmicas. Socialmente marginalizada, sob a luz da ciência, no entanto, apresenta potencial medicinal para tratar diversas patologias iStock
A cannabis apresenta três espécies: ruderalis, indica e sativa, sendo as duas últimas as mais populares. No caso da sativa, pode-se ainda destacar o canabidiol, que tem efeito relaxante e, por isso, é utilizado com fins terapêuticos
Na indústria farmacêutica, as propriedades da cannabis podem funcionar como anticonvulsivo, analgésico e sedativo no tratamento de doenças, tais como: epilepsia, esquizofrenia, esclerose múltipla, Parkison e dores intensas.
Por esses motivos, cada vez mais países têm regulamentado o uso da substância para tratamento de enfermidades, apesar de muitos ainda proibirem a utilização da cannabis para fins recreativos.
Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Itália, Espanha, Bélgica, Portugal, entre outros países europeus, permitem, com regras próprias, a utilização da maconha para uso medicinal.
Na América Latina, países como Argentina, Uruguai, Colômbia, Jamaica, Equador e México, por exemplo, também liberam a cannabis para fins medicinais e terapêuticos
Cada estado define as especificidades em torno da utilização da maconha medicinal, mas, no geral, as autorizações funcionam de duas maneiras: permissão apenas para uso terapêutico e medicinal ou liberação também para uso recreativo
No Brasil, a Anvisa permite a importação e o uso da substância em alguns remédios desde 2014. Até então, as plantas ainda precisavam ser trazidas do exterior. No entanto, em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399/2015, que autorizou o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais .
Por aqui, para realizar a compra de medicamentos ou produtos derivados de cannabis (ambos com fins medicinais) é necessário ter prescrição médica. Além disso, é preciso ter condições para adquirir os produtos, uma vez que o valor a ser desembolsado pode alcançar quatro dígitos .
