APAGÃO: GOVERNO GARANTE CRÉDITO A PEQUENAS EMPRESAS AFETADAS

Governo Federal publica MP para garantir crédito a pequenas empresas afetadas pelo apagão em São Paulo; apoio tem liberação de R$ 1 bilhão em crédito e prorroga prazo para pagamento de dívidas dos micro e pequenos empresários. Pessoas físicas devem acionar a Enel

O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado (19/10), a Medida Provisória 1.267, que garante a liberação de crédito de até R$ 1 bilhão para micro e pequenos empresários que tiveram prejuízo com o apagão na cidade de São Paulo e na região metropolitana. 

O recurso de R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) será utilizado como garantia para os empréstimos, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com a medida, as operações são destinadas aos microempresários e empresários de pequeno porte que tiveram perdas materiais causadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica este mês na capital e Região Metropolitana.

A MP também autoriza a prorrogação e a suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe por dois meses para os responsáveis por pequenos negócios na região afetada pelo apagão.

Durante evento na capital paulista na sexta-feira (18/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que a medida é uma forma de o governo minimizar os danos causados em São Paulo, da mesma forma que ocorreu no Rio Grande do Sul no período das enchentes, embora a linha de crédito de agora não tenha qualquer conexão com a realizada para os gaúchos. 

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a linha de crédito destina-se apenas a pessoas jurídicas que se enquadrem como micro e pequena empresas. As pessoas físicas devem recorrer à própria concessionária.

“Quando um bem, em virtude de um apagão, sofreu dano na residência, você pode requerer à concessionária a reposição desse bem. Nós estamos falando de atividade econômica. A concessionária tem que atender a residência, mas para atividade econômica não tinha nenhuma linha de financiamento e nós estamos criando”, afirmou Haddad.

(Da redação. Fonte: Ministério da Fazenda. Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil)