APOSENTADORIA POR IDADE SEM CONTRIBUIÇÃO NO INSS: É POSSÍVEL, COMO CONSEGUIR EM 2022?

Pessoas que não se filiaram ao RGPS podem ficar desassistidas; aposentadoria por idade sem estar contribuindo para o INSS é possível, mas há requisitos. Veja aqui.

Por motivos como falta de informação, de emprego e renda ou, mesmo por negligência, muitos brasileiros acabam descobertos pelos seguros previdenciários.

Mas existe maneira para que essas pessoas não fiquem desassistidas financeiramente.

Para isso, no entanto, é necessário cumprir três requisitos legais;

Como funciona a aposentadoria por idade no INSS?

A aposentadoria por idade no INSS é um tipo de seguro previdenciário concedido aos contribuintes do Regime Geral da Previdência Social.

Assim, para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no RGPS e fazer contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para dar entrada na aposentadoria desse tipo, o contribuinte deve preencher estes requisitos:

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS

Estas são as novas regras da aposentadoria a partir da Reforma da Previdência, publicada em 2019.

Para os homens que se filiaram após 13 de novembro de 2019, o tempo mínimo de contribuição exigido passa de 15 para 20 anos, ou seja, de 180 meses para 240 meses de contribuição para o INSS.

Já o valor do benefício é calculado dessa maneira:

• Aposentadoria por idade = 60% do salário de benefício + 2% a cada ano adicional de contribuição.

Porém esses 2% começam a valer a partir do 20º ano trabalhado dos homens e 15º ano para as mulheres.

Exemplo: O senhor José possui 30 anos de contribuição e 65 anos de idade. Como os 2% começam a partir dos 20 anos de trabalho, ele ganhará mais 20% (10 anos X 2%), totalizando um coeficiente de 80%.

O salário de benefício é encontrado através do cálculo da média dos recolhimentos realizados ao longo da vida.

A ele, é aplicado o fator redutor de 60%.

Além disso, são adicionados 2 pontos percentuais à conta para cada ano a mais que o contribuinte fez recolhimentos.

Por exemplo, um homem com 65 anos de idade e que completou 25 anos de contribuição, recolheu ao INSS 5 anos a mais do que o exigido.

Assim, ele terá um incremento de 10% (2% x 5) ao cálculo do valor da sua aposentadoria.

Por outro lado, caso o contribuinte tenha alcançado a idade mínima e não tenha cumprido o tempo de contribuição, não vai conseguir dar entrada no benefício.

Dessa forma, para que uma pessoa se aposente por idade, ela deve:

• Alcançar a idade mínima exigida
• Completar o tempo mínimo de contribuição

Sem cumprir esses requisitos, não será possível se aposentar por idade.

Como obter a aposentadoria integral por idade após as novas regras?

Será concedida se os homens tiverem 40 anos de contribuição e as mulheres 35 anos de contribuição.

Também será de 100% na regra de transição do pedágio de 100%.

Logo, uma das exigências para que a aposentadoria por idade seja concedida é completar 15 anos de recolhimento ao INSS.

Então, quem nunca fez contribuições ao instituto ou não acumulou o tempo mínimo exigido, não consegue se aposentar por idade.

No entanto, existe um benefício específico para aquelas pessoas que não contribuíram para a Previdência Social: o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada;

Mais à frente, entraremos em detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem nunca contribuiu para o INSS pode solicitar a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pela Previdência Social aos contribuintes que apresentam incapacidade permanente para o trabalho.

Da mesma maneira que acontece com a aposentadoria por idade e com outros benefícios, o contribuinte deve cumprir requisitos para ter direito ao seguro, que neste caso são:

• Ser filiado ao Regime Geral da Previdência Social
• Ter atestada a incapacidade para o trabalho

Então, para que uma pessoa se aposente por invalidez, é necessário ser contribuinte do INSS e estar incapacitado de forma permanente para as atividades profissionais.

Ou seja, da mesma maneira que não é possível se aposentar por idade sem contribuir com o RGPS, a aposentadoria por incapacidade não é concedida a quem nunca fez recolhimentos junto ao INSS.

E o auxílio-doença sem contribuição?

Também não terá direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporário) quem nunca contribuiu ao INSS. Como a aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), o auxílio-doença exige que você tenha contribuído ao INSS. 

Aposentadoria por idade sem contribuição: quais são suas alternativas?

Você conferiu até aqui o que é aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez, certo?

Também entendeu que esses benefícios têm requisitos que devem ser cumpridos e, dentre eles, está a contribuição ao INSS.

Então, se uma pessoa nunca pagou a guia de recolhimento do RGPS ou não atingiu o tempo mínimo de pagamento exigido pela Previdência Social, ela não estará em condições de dar entrada no benefício.

Ou seja, sem a contribuição correta ao INSS, não dá para pedir aposentadoria por idade nem por invalidez – como você viu.

(Contribuição de Aith, Badari e Luchin Advogados)