ARTIGO: Compromissos para o ano novo na agenda do desenvolvimento

Rafael Cervone* ARTIGO

A população do Planeta, conforme revelou a ONU, chegou a oito bilhões de habitantes em novembro. Neste nosso mundo chamado Brasil, estamos terminando 2022, segundo a projeção populacional do IBGE, com 215,3 milhões de pessoas. Embora sejamos o sexto país mais populoso, representamos menos de 3% dos terráqueos. Porém, somos muito importantes para toda a humanidade, consideradas as agendas da segurança alimentar, do clima, da sustentabilidade, do mercado de commodities, da transição à economia sem carbono, da energia limpa e da biodiversidade.

No entanto, o protagonismo do Brasil no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) precisa começar com a solução dos problemas internos, para que possamos capitalizar todo o nosso potencial e diferenciais competitivos no contexto global, convertendo-os em investimentos, crescimento econômico, multiplicação de empresas e empregos, geração e distribuição de renda, inclusão socioeconômica e bem-estar para nosso povo. Nesse sentido, os desafios são imensos para 2023.

A primeira grande lição de casa no ano novo é pacificar o País, ainda muito inflamado em decorrência da polarização extremada no processo eleitoral. Mais do que nunca, é preciso resgatar a tolerância, o respeito às diferenças e a compreensão de que as pessoas que pensam de modo diferente não são inimigas. Cabe respeitar os preceitos democráticos e garantir um mínimo de harmonia para a governabilidade.

O governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve, desde o início, promover um grande mutirão de vacinação contra a Covid-19 com as vacinas mais atualizadas e eficazes contra as variantes responsáveis pelo recrudescimento dos casos no final de 2022. Evitar novo crescimento de contágios e mortes é dever de todos, embora o atual pico esteja atingindo na sua grande maioria os que ainda não tomaram a quarta dose.

Também teremos no ano novo, pela primeira vez, o início de um mandato no Governo Federal com independência do Banco Central, cujo presidente foi nomeado pelo presidente da República antecessor. Sem dúvida, trata-se de um avanço, mas também de um aprendizado. As políticas monetária e econômica serão autônomas e distintas, mas é preciso um permanente canal de diálogo com foco no controle da inflação e, ao mesmo tempo, do crescimento do PIB. Será um exercício interessante no âmbito de nossa democracia. Com o mesmo propósito, é fundamental o restabelecimento da harmonia entre os Três Poderes, com total respeito à autonomia de todos. Que cada um respeite os seus respectivos limites.

Quanto à execução do plano de governo, cabe reiterar as prioridades elencadas em documento da FIESP e do CIESP e entregue aos então candidatos, antes das eleições presidenciais. São essenciais políticas industriais modernas. Precisamos acelerar a transição à Indústria 4.0. Deve-se promover o desenvolvimento produtivo e tecnológico de fornecedores e startups, além de criar instrumentos de fomento para as médias, pequenas e microindústrias. Definir uma agenda de investimento também é crucial, contemplando redução do custo e mais acesso ao crédito.

O fortalecimento da infraestrutura é outro fator urgente. É necessário estimular o investimento público, mantendo a sustentabilidade fiscal, e incentivar o empreendedorismo, por meio de concessões e parcerias público-privadas. Também são prioritárias a reforma administrativa, para se alcançar uma estrutura fiscal saudável, e a tributária, com isonomia na taxação de todos os setores, instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e desoneração das exportações e dos investimentos.

Nossa proposta abrange, ainda, o aprimoramento das políticas públicas de saúde, com foco na gestão, avaliação dos gastos e melhorias na estrutura gerencial. Outra prioridade é elevar a qualidade do ensino, para que cumpra seu papel como como alavanca do desenvolvimento. Para tanto, é necessário fortalecer a governança da Educação Básica, modernizar a gestão, valorizar os professores e fortalecer o ensino técnico e o tecnológico, cuja pertinência é demonstrada pelo grande êxito do Senai na formação de milhares de brasileiros.

Levando-se em conta que terminamos 2022 com cerca de 215,3 milhões de habitantes e que o índice anual de crescimento demográfico do País é de 1,17%, teremos em 2023 mais 2,5 milhões de pessoas. É como se houvesse uma nova Belo Horizonte inteira para alimentar, prover com saúde, educação, moradia, saneamento básico e os direitos essenciais da cidadania. São imensas nossas responsabilidades perante as presentes e futuras gerações. Assim, é preciso foco e empenho na agenda do desenvolvimento. Os brasileiros e os oito bilhões de terráqueos agradecem.