AUXÍLIO DOENÇA POR DIABETES: O QUE É, QUEM TEM DIREITO E COMO CONSEGUIR 

Neste artigo, o autor explica os benefícios por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, e se estes benefícios podem ser concedidos para quem tem diabetes.

Sabemos como muitas pessoas sofrem com os efeitos do diabetes, mas será que elas tem direito ao benefício por incapacidade do INSS? Vamos conversar sobre isso.

O que é o auxílio-doença por diabetes?

Auxílio-doença, hoje chamado de “auxílio por incapacidade temporária” (nome criado pela reforma da previdência, em 2019), é o benefício pago pelo INSS para o segurado que possui incapacidade total para o trabalho, e essa incapacidade ocorre de forma temporária.

A incapacidade para o trabalho é total, porém existe um prazo estimado para a sua recuperação, e este prazo é determinado por um perito.

A incapacidade para o trabalho deve ser superior a 15 dias, se ela for inferior o salário será pago regularmente pela empresa.

O auxílio-doença por diabetes será devido se a doença cause a incapacidade para o trabalho, pois a concessão do benefício de auxílio-doença para quem tem diabetes não se dá pela doença em si, e sim por ela te causar incapacidade para trabalhar.

É necessário comprovar que os problemas de saúde trazidos pela diabetes tornam incapaz o seu exercício para o trabalho, em razão das seqüelas e infortúnios diários que a doença lhe traz.

O que é a aposentadoria por invalidez por diabetes?

A aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de “aposentadoria por incapacidade permanente” após a reforma da previdência (em 13 de novembro de 2019), e é o benefício por incapacidade total e permanente pago pelo INSS para quem não possui condições de exercer o seu trabalho.

A incapacidade, além de total, deve ter seu prazo de recuperação indefinido pelo perito, ou seja, ele deve entender que não existe um prazo estimado para a recuperação do segurado.

A aposentadoria por invalidez por diabetes será devido se a doença cause a incapacidade para o trabalho, pois a concessão do benefício de auxílio-doença para quem tem diabetes não se dá pela doença em si, e sim por ela te causar incapacidade total e sem data de recuperação para trabalhar.

É necessário comprovar que os problemas de saúde trazidos pelo diabetes tornam incapaz o seu exercício para o trabalho, em razão das seqüelas e infortúnios diários que a doença lhe traz, e que estes não possuem data prevista para que você se recupere.

O diabetes e os benefícios pagos pelo INSS

A diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. Este hormônio tem a função de quebrar as moléculas do açúcar, transformando em energia para manutenção das células do nosso organismo. 

A doença pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar até mesmo à morte.

No Brasil existem mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional. A melhor forma de prevenir é praticando atividades físicas regularmente, mantendo uma alimentação saudável e evitando consumo de álcool, tabaco e outras drogas. 

A causa do tipo de diabetes ainda é desconhecida e a melhor forma de preveni-la é com práticas de vida saudáveis, alimentando se bem e praticando atividades físicas.

Os benefícios por incapacidade pagos pelo INSS, como o auxílio por incapacidade provisório ou a aposentadoria por incapacidade permanente podem ser recebidos por quem tem diabetes, desde que se comprove que ela não permite o exercício do seu trabalho.

É a incapacidade causada e não a doença em si (o diabetes) que garantem este recebimento pelo segurado portador da doença.

Como conseguir o auxílio-doença por diabetes?

O primeiro passo é juntar toda a documentação médica que descreve a sua doença, e quanto mais recente forem os laudos mais fácil será para o perito analisar o seu pedido.

Após a juntada de laudos médicos você deverá solicitar perícia médica no INSS, agendando a agência, o dia e o horário para a realização da perícia.

No caso de diabetes eu não oriento a fazer a perícia remota, ou seja, aquela em que os documentos médicos são enviados pela internet e você faz a distância o pedido, sem precisar de perícia presencial na agência.

O ideal é fazer a a perícia presencial, na agência do INSS e explicar para o perito sobre os impactos da doença em seu trabalho.

É muito importante que explique para o perito como a doença está impedindo você de trabalhar, o que os efeitos da doença trazem em seu dia a dia, fazendo que haja a incapacidade para o trabalho.

E se o INSS negar o meu benefício por diabetes?

Caso o pedido administrativo, ou seja, aquele feito diretamente no INSS seja negado (indeferido) o trabalhador poderá recorrer diretamente no INSS, por meio de recurso administrativo.

Eu acho que é bem pequena a chance de reverter decisão do perito, que entende o trabalhador estar capaz para o trabalho, por isso o melhor caminho é buscar um advogado especialista e entrar com uma ação judicial.

Caso tenha interesse em entrar com uma ação judicial, haverá nova perícia médica, porém o perito será indicado pelo juiz da ação. Não será mais realizada a perícia pelo médico perito federal do INSS.

Você pode até mesmo ajuizar a ação sem advogado, por meio do juizado especial federal.

Conclusão

Aqui conversamos sobre o auxílio-doença por diabetes e a aposentadoria por invalidez por diabetes, que podem ser direitos dos segurados que possuem a doença. É muito importante destacar que o direito ao recebimento não se dá por ser portador da doença, e sim pela incapacidade para o trabalho que ela traz.

Portanto, se você possui diabetes, saiba que pode ter direito a benefícios do INSS, e abaixo vou transcrever complicações trazidas pela doença que podem lhe garantir tal recebimento, elas foram retiradas do site https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/diabetes/complicacoes 

Complicações trazidas pelo diabetes que podem garantir o direito a benefício do INSS: 

Neuropatia Diabética

Você sabe o que são nervos periféricos? Eles carregam as informações que saem do cérebro e as que chegam até ele, além de sinais da medula espinhal para o resto do corpo.

Os danos a esses nervos, condição chamada de neuropatia periférica, fazem com que esse mecanismo não funciona bem. A neuropatia pode afetar um único nervo, um grupo de nervos ou nervos no corpo inteiro. 

A neuropatia costuma vir acompanhada da diminuição da energia, da mobilidade, da satisfação com a vida e do envolvimento com as atividades sociais.

Tanto as alterações nos vasos sanguíneos quanto as alterações no metabolismo podem causar danos aos nervos periféricos. A glicemia alta reduz a capacidade de eliminar radicais livres e compromete o metabolismo de várias células, principalmente as dos neurônios.

Importante: O diabetes é a causa mais comum da neuropatia periférica e merece especial atenção porque a neuropatia é a complicação crônica mais comum e mais incapacitante do diabetes. Ela é responsável por cerca de dois terços das amputações não-traumáticas (que não são causadas por acidentes e fatores externos).

Problemas arteriais e amputações 

Muitas pessoas com diabetes têm a doença arterial periférica, que reduz o fluxo de sangue para os pés. Além disso, pode haver redução de sensibilidade devido aos danos que a falta de controle da glicose causa aos nervos. Essas duas condições fazem com que seja mais fácil sofrer com úlceras e infecções, que podem levar à amputação.

No entanto, a maioria das amputações são evitáveis, com cuidados regulares e calçados adequados. Cuidar bem de seus pés e visitar o seu médico imediatamente, assim que observar alguma alteração, é muito importante.

Pergunte sobre sapatos adequados e considere seriamente um plano estratégico, caso seja fumante: pare de fumar imediatamente!

O tabagismo tem sério impacto nos pequenos vasos sanguíneos que compõem o sistema circulatório, causando ainda mais diminuição do fluxo de sangue para os pés.

Doença renal

Os rins são uma espécie de filtro, compostos por milhões de vasinhos sanguíneos (capilares), que removem os resíduos do sangue. O diabetes pode trazer danos aos rins, afetando sua capacidade de filtragem.

O processo de digestão dos alimentos gera resíduos. Essas substâncias que o corpo não vai utilizar geralmente têm moléculas bem pequenas, que passam pelos capilares e vão compor a urina. As substâncias úteis, por sua vez, a exemplo das proteínas, têm moléculas maiores e continuam circulando no sangue.

O problema é que os altos níveis de açúcar fazem com que os rins filtrem muito sangue, sobrecarregando os órgãos e fazendo com moléculas de proteína acabem sendo perdidas na urina. A presença de pequenas quantidades de proteína na urina é chamada de microalbuminúria.

Quando a doença renal é diagnosticada precocemente, durante a microalbuminúria, diversos tratamentos podem evitar o agravamento.

Quando é detectada mais tarde, já na fase da macroalbuminúria, a complicação já é chamada de doença renal terminal. Com o tempo, o estresse da sobrecarga faz com que os rins percam a capacidade de filtragem. Os resíduos começam a acumular-se no sangue e, finalmente, os rins falham.

Uma pessoa com doença renal terminal vai precisar de um transplante ou de sessões regulares de hemodiálise.

Atenção: Nem todas as pessoas que têm diabetes desenvolvem a doença renal. Fatores genéticos, baixo controle da taxa glicêmica e da pressão arterial favorecem o aparecimento da complicação.

Pé Diabético

São feridas que podem ocorrer no pé das pessoas com diabetes e têm difícil cicatrização devido aos níveis elevados de açúcar no sangue e/ou circulação sanguínea deficiente. É uma das complicações mais comuns do diabetes mal controlado. Aproximadamente um quarto dos pacientes com diabetes desenvolver úlceras nos pés e 85% das amputações de membros inferiores ocorre em pacientes com diabetes.

Problemas nos olhos

Se você gerencia bem a taxa de glicemia, é bem provável que apresente problemas oculares de menor gravidade ou nem apresente. Isso porque quem tem diabetes está mais sujeito à cegueira, se não tratá-la corretamente.

Fazendo exames regularmente e entendendo como funcionam os olhos, fica mais fácil manter essas complicações sob controle. Uma parte da retina é especializada em diferenciar detalhes finos.

Essa pequena área é chamada mácula, que é irrigada por vasos sanguíneos para garantir seu funcionamento. Essas estruturas podem ser alvo de algumas complicações da diabetes.

Glaucoma

Pessoas com diabetes têm 40% mais chance de desenvolver glaucoma, que é a pressão elevada nos olhos. Quando mais tempo convivendo com a doença, maior o risco.

Na maioria dos casos, a pressão faz com que o sistema de drenagem do humor aquoso se torne mais lento, causando o acúmulo na câmara anterior. Isso comprime os vasos sanguíneos que transportam sangue para a retina e o nervo óptico e pode causar a perda gradual da visão. Há vários tratamentos para o glaucoma – de medicamentos à cirurgia.

Catarata

Pessoas com diabetes têm 60% mais chance de desenvolver a catarata, que acontece quando a lente clara do olho, o cristalino, fica opaca, bloqueando a luz. Quem tem diabetes costuma desenvolver a catarata mais cedo e a doença progride mais rápido.

Para ajudar a lidar com graus leves de catarata, é necessário usar óculos de sol e lentes de controle de brilho nos óculos comuns. Quando a opacidade atrapalha muito a visão, geralmente é realizada uma cirurgia que remove as lentes e implanta novas estruturas.

Entretanto, é preciso ter consciência de que, em pessoas com diabetes, a remoção das lentes pode favorecer o desenvolvimento de glaucoma (complicação anterior) e de retinopatia (próxima complicação).

Retinopatia

Retinopatia diabética é um termo genérico que designa todas os problemas de retina causados pelo diabetes.

Há dois tipos mais comuns:

• Proliferativo;
• Não-proliferativo. 

O tipo não-proliferativo é o mais comum. Os capilares (pequenos vasos sanguíneos) na parte de trás do olho incham e formam bolsas. Há três estágios – leve, moderado e grave – na medida em que mais vasos sanguíneos ficam bloqueados.

Em alguns casos, as paredes dos capilares podem perder o controle sobre a passagem de substâncias entre o sangue e a retina e o fluido pode vazar dentro da mácula.

Isso é o que chamamos de edema macular – a visão embaça e pode ser totalmente perdida. Geralmente, a retinopatia não-proliferativa não exige tratamento específico, mas o edema macular sim. Frequentemente o tratamento permite a recuperação da visão.

Depois de alguns anos, a retinopatia pode progredir para um tipo mais sério, o proliferativo. Os vasos sanguíneos ficam totalmente obstruídos e não levam mais oxigênio à retina. Parte dela pode até morrer e novos vasos começam a crescer para tentar resolver o problema.

Esses novos vasinhos são frágeis e podem vazar, causando hemorragia vítrea. Os novos capilares podem causar também uma espécie de cicatriz, distorcendo a retina e provocando seu descolamento, ou ainda, glaucoma.

Os fatores de risco da retinopatia são o controle da glicose no sangue, o controle da pressão, o tempo de convivência com o diabetes e a influência genética. A retinopatia não-proliferativa é muito comum, principalmente entre as pessoas com diabetes Tipo 1, mas pode afetar aqueles com Tipo 2 também.

Cerca de uma em cada quatro pessoas com diabetes tem o problema em algum momento da vida.

Já a retinopatia proliferativa é pouco comum – afeta cerca de uma em cada 20 pessoas com diabetes.

Quem mantém bom controle da glicemia têm chance muito menor de desenvolver qualquer retinopatia. Nem sempre a retinopatia apresenta sintomas. A retina pode estar seriamente danificada antes que o paciente perceba uma alteração na visão. Por isso, é necessário consultar um oftalmologista anualmente ou a cada dois anos, mesmo que esteja se sentindo bem.

Alteração de humor, ansiedade e depressão 

Ao receber o diagnóstico de diabetes, muitas pessoas apresentam várias reações emocionais, como choque, negação, medo, raiva, tristeza e ansiedade. Isso é absolutamente normal. O mental e o emocional podem ser afetados com o diagnóstico de alguma doença crônica, como o diabetes.

Ansiedade

Muitas pessoas com diabetes apresentam distúrbios de ansiedade. A má interpretação de alguns sintomas de hipoglicemia como sendo ansiedade pode prejudicar a rápida correção exigida pelas baixas taxas de glicemia. 

Uma ansiedade em relação a injeções e a visão de sangue também pode complicar a vida de quem precisa tomar diariamente insulina e fazer várias mensurações de glicemia por dia.

O medo de hipoglicemia, uma fonte comum de ansiedade em pessoas com diabetes, pode fazer com que os pacientes mantenham suas taxas glicêmicas acima dos alvos. Pais de crianças com diabetes também costumam apresentar um extremo medo de hipoglicemia. 

Depressão 

A depressão ocorre duas vezes mais em portadores de diabetes do que na população em geral. Ocorre em aproximadamente 20% dos portadores de diabetes tanto no tipo 1 quanto no tipo 2, sendo a taxa de depressão maior nas mulheres.

A causa da depressão em portadores de diabetes ainda é desconhecida. Provavelmente é o resultado da interação entre fatores psicológicos, físicos e genéticos. A contribuição de cada um desses fatores para a depressão varia de paciente para paciente.

As restrições alimentares, o tratamento, as hospitalizações e o aumento nas despesas podem ser estressantes para o portador de diabetes. Lidar com as complicações quando o diabetes está mal controlado também pode contribuir pra a depressão. Alterações físicas associadas ao diabetes (neuroquímicas e neurovasculares) também podem ser fatores causais.

Fatores genéticos não relacionados ao diabetes podem causar depressão em portadores de diabetes. Qualquer que seja a causa, a depressão pode afetar negativamente o controle do diabetes.

A depressão está associada ao pobre controle glicêmico que é a maior causa das complicações do diabetes. Abra-se com seu médico e outros membros da equipe multidisciplinar. Psicoterapia, medicação e uma combinação das duas coisas, dependendo do caso, têm apresentado excelentes resultados para o bem-estar e também para o controle da glicemia.

Antidepressivos são bem tolerados e seguros para pessoas com diabetes, desde que ingeridos nos horários e doses recomendados.

É importante lembrar, no entanto, que cada pessoa responde de uma forma ao tratamento; e recuperar-se de uma depressão pode levar tempo. As doses dos medicamentos – que não têm efeito imediato – e o número de sessões de psicoterapia podem precisar de ajustes.

É importante que o psicoterapeuta converse com o médico que trata o seu diabetes.

Estas são as principais complicações trazidas pela doença, e você deverá trazer ao perito como elas impedem você de exercer o seu trabalho.

Não se esqueça: o que dá direito a receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS e a incapacidade causada e não a doença.

(Gioancarlo Salvatore – Imagem: ABL – Aith, Badarie Luchin Advogados)