AUXÍLIOS SOCIAIS VOLTARÃO A TER EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO
Presidente eleito deverá mudar o nome do Auxílio Brasil para o antigo Bolsa Família e impor o acompanhamento familiar, incluindo checagem das carteiras de vacinação, das matrículas escolares e renda extra para famílias que tiverem menores de seis anos de idade.,
Um dos principais compromissos assumidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 será acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais.
Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar – o que incluirá a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças – e incremento de até R$ 300 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade.
O governo eleito está negociando com os parlamentares para alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, porque a LDO enviada por Bolsonaro prevê o pagamento de R$ 405 – e Lula pretende continuar pagando os R$ 600 atuais.
Posteriormente, afirmam componentes da nova equipe – será garantida a quantia de R$ 150 por filho de zero a seis anos, já que o Auxilio Brasil não faz distinção entre uma pessoa que mora só e uma mãe que tenha duas crianças de zero a seis anos. Ambos recebem o mesmo valor, o que é considerado injusto.
NOVAS REGRAS
O governo que será empossado em janeiro pretende atuar em coordenação com o SUAS (Sistema Único da Assistência Social); formar parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação.
Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.
O benefício do Bolsa Família (como voltará a se chamar o auxílio) terá que se preocupar com o acompanhamento familiar, fortalecendo o Cadastro Único, que deverá ser reorganizado, com recadastramento, voltando a ser a porta de entrada para as famílias carentes.
