BAGAGEM GRATUITA EM VÔOS: PRESIDENTE VETA DESPACHO GRATUITO
Mudanças propostas por deputados previa retorno à gratuidade do despacho de bagagem em voos; governo entendeu que gratuidade “contraria o interesse público”, porque pode encarecer passagens.
O presidente da república vetou proposta que determinava o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. O trecho integra a Medida Provisória (MP) do Voo Livre. Anteriormente, o governo já havia sinalizado estar em desacordo com o item. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União.
A regra foi capitaneada por deputados, que propuseram mudanças na legislação do setor aéreo. Esse tópico não estava incluído no texto original enviado pelo governo. Em relação ao posicionamento contrário à volta da gratuidade, o dispositivo apresentava “contrariedade ao interesse público”, conforme antecipou a Secretaria-Geral da Presidência nesta terça-feira, 14.
No despacho, o presidente justificou que, se aprovado, o trecho desencadearia “o encarecimento das passagens”. Neste sentido, “reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”. Parlamentares ainda podem derrubar veto.
© Tiago Queiroz/Estadão – 10/1/2022 Aeroporto de Guarulhos; MP permite volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Se tivesse sido sancionada, as companhias aéreas ficariam proibidas de cobrar pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, bagagens de até 30 kg. Durante o período de votação, empresas tentaram, junto a senadores, derrubar a gratuidade.
A cobrança das bagagens foi oficializada em 2017. Na época, as companhias afirmavam que o custo adicional poderia reduzir o valor das passagens. Hoje, os passageiros podem viajar com bagagem de mão de até 10 kg, sem qualquer taxa extra.
