CÂMARA DE COTIA APROVA CADASTRO MUNICIPAL E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM ALZHEIMER

A Câmara Municipal de Cotia aprovou dois importantes Projetos de Lei voltados ao amparo de pessoas com doença de Alzheimer durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (21). A reunião teve um total de dez proposituras aprovadas, cinco matérias lidas e 18 Indicações apresentadas ao Executivo.

O primeiro projeto focado no tema foi o PL nº 128/2025, de autoria do vereador Marcinho Prates (Mobiliza), que cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer. Aprovada com 14 votos favoráveis, a medida tem como objetivo principal facilitar a localização de pessoas com doenças demenciais que tenham se perdido, agilizando sua identificação por parte dos órgãos de saúde e de segurança pública.

Na sequência, foi aprovado o PL nº 134/2025, do vereador Luisão Tinoco (Mobiliza), que autoriza a Prefeitura a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer. Segundo o autor, a proposta busca ser uma ferramenta para “garantir atendimento humanizado e evitar constrangimentos”. A carteira assegurará prioridade no acesso a serviços públicos e privados, garantindo prontidão e acolhimento a esses cidadãos.

Outras matérias da sessão

Além dos projetos ligados ao Alzheimer, outras matérias foram lidas em plenário e seguirão para tramitação nas comissões. Entre elas, destacam-se:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 51/2025: De Alexandre Frota, que inclui o “Dia do Teatro” no calendário municipal.
Projeto de Lei nº 162/2025: De Yago Bezerra, que institui o ‘Rolimã fest’ no calendário de eventos da cidade.
Projeto de Lei nº 163/2025: Do Dr. Castor Andrade, que institui bonificação por desempenho a Guardas Civis de Cotia pela recuperação de veículos de duas rodas com restrição de furto ou roubo.
Projeto de Lei nº 164/2025: De Luisão Tinoco, que autoriza a instalação de fraldários em praças e parques públicos.
Projeto de Lei nº 165/2025: Também de Luisão Tinoco, que reconhece atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no município.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Prizilina Pereira Gonçalves.” APROVADO POR 15 VOTOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Pia Sociedade de São Paulo (Paulus).” APROVADO POR 15 VOTOS
Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ a Bianca Caetano Maciel.” APROVADO POR 15 VOTOS
Projeto de Resolução nº 13/2025 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera o artigo 78 da Resolução nº 7, de 12 de junho de 2025, que Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

Projeto de Lei nº 128/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. APROVADO POR 14 VOTOS
Projeto de Lei nº 129/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Família Presente na Escola”, destinado a estimular a participação ativa das famílias na vida escolar dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
Projeto de Lei nº 132/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal do número de castrações de cães e gatos realizadas pelas empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
Projeto de Lei nº 134/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luisão Tinoco – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação de Pessoas acometidas por Alzheimer, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
Projeto de Lei nº 136/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho Luiz – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia do Drifting’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
Projeto de Lei nº 141/2025 – do Legislativo – de autoria do Vereador Yago Bezerra – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, o ‘Fut Delas’, evento de futebol feminino, no âmbito do município de Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS