CÂMARA DOS DEPUTADOS LANÇA GUIA PARA COMBATER CRIMES DIGITAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Publicação gratuita traduz termos como cyberbullying e sextorsão, oferecendo orientações práticas para pais e educadores no contexto da nova Lei do ECA Digital
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A Edições Câmara lançou oficialmente o “Glossário sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”. A obra chega como uma ferramenta estratégica para ajudar famílias e escolas a compreenderem e enfrentarem os novos perigos do mundo virtual, transformando termos técnicos em informações acessíveis para a sociedade.

A iniciativa é fruto do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais e busca municiar a rede de proteção com conhecimento prático.

Entendendo os riscos: do Cyberbullying ao Grooming

O glossário desmistifica jargões que, infelizmente, tornaram-se comuns no cotidiano das famílias brasileiras. A publicação explica detalhadamente conceitos como:

  • Cyberbullying: Perseguição e humilhação em ambiente virtual.
  • Grooming: Aliciamento de menores com fins sexuais.
  • Deepfake: Uso de inteligência artificial para criar vídeos ou áudios falsos realistas.
  • Sextorsão: Chantagem realizada através do uso de imagens íntimas.

Além das definições, o guia oferece orientações práticas, aponta canais de denúncia oficiais e indica caminhos seguros para agir em situações de risco imediato.

O Contexto do ECA Digital

O lançamento ocorre no rastro da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, promulgada em 2025. Esta legislação atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para a realidade da internet, estabelecendo obrigações rígidas para plataformas de redes sociais, desenvolvedores de jogos e aplicativos.

A nova lei reforça a responsabilidade compartilhada: o dever de proteger os menores no ambiente digital recai sobre as famílias, as instituições de ensino e o poder público, de forma integrada.

Como acessar o conteúdo

O objetivo da Edições Câmara é democratizar a informação para que a proteção integral se torne uma ação concreta no dia a dia.

Com este material, pais, mães e educadores podem assumir o protagonismo na segurança digital, garantindo que a internet seja um espaço de aprendizado e não de vulnerabilidade para os jovens.

(Da redação, com informações e imagem da Câmara dos Deputados)