CICLOMOTORES: NOVAS REGRASM ENTRAM EM VIGOR EM 2026

A partir de janeiro de 2026, o cenário para quem utiliza ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos (como patinetes e skates elétricos) vai mudar drasticamente no Brasil. Aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023, as novas normas visam organizar o trânsito e garantir a segurança, estabelecendo critérios claros de diferenciação entre cada tipo de veículo.

A maior mudança recai sobre os donos de ciclomotores (as populares “cinquentinhas” ou scooters elétricas mais potentes), que passarão a ter obrigações semelhantes às de uma motocicleta comum, incluindo habilitação e emplacamento.

O que muda para os Ciclomotores?

Os ciclomotores são os veículos mais afetados pela nova fiscalização. Para circular legalmente a partir de 2026, será obrigatório:

1. Documentação: O veículo precisa ser registrado e licenciado no Detran (CRLV).
2. Emplacamento: Uso de placa de identificação traseira.
3. Habilitação: O condutor deve possuir CNH na categoria A (motos) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
4. Equipamento: Uso obrigatório de capacete motociclístico.

Além disso, dependendo do estado, poderá haver cobrança de IPVA. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe previsão legal para a tributação destes modelos.

Entenda as Categorias: O que é o quê?

A resolução do Contran criou definições técnicas baseadas em velocidade, potência e dimensões para acabar com a “zona cinzenta” entre uma bicicleta elétrica e uma moto elétrica.

1. Bicicleta Elétrica (E-bike)

Para ser considerada apenas uma bicicleta (isenta de placa e CNH), o veículo deve ter:

• Motor auxiliar de no máximo 1.000 Watts (1 kW);
• Velocidade máxima de 32 km/h;
• Sem acelerador: O motor só pode funcionar enquanto o ciclista pedala (sistema de pedal assistido). Se tiver acelerador manual, vira ciclomotor.

2. Veículos Autopropelidos

Categoria que engloba patinetes, skates elétricos e monociclos.

• Motor de até 1.000 Watts;
• Velocidade máxima de 32 km/h;
• Dimensões limitadas: Largura máxima de 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.

3. Ciclomotor

Qualquer veículo de duas ou três rodas que tenha:

• Motor a combustão de até 50cc OU motor elétrico de até 4.000 Watts (4 kW);
• Velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.
• Nota: Se tiver acelerador, mesmo que tenha pedais, é considerado ciclomotor se exceder os limites da e-bike.

Exceções à Regra

Estão isentos das novas exigências de emplacamento e habilitação:

• Veículos destinados exclusivamente a competições ou uso “fora de estrada” (off-road);
• Equipamentos de mobilidade para pessoas com deficiência (como cadeiras de rodas elétricas).

Multas e Penalidades

Quem descumprir as regras a partir de janeiro de 2026 estará sujeito a infrações graves e gravíssimas. Confira os valores e pontos na carteira:

• Sem Placa ou Licenciamento: Infração gravíssima. Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
• Sem Capacete: Infração gravíssima. Multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão direta do direito de dirigir.
• Circular em local proibido (calçadas/ciclovias): Infração gravíssima (R$ 880,41) para ciclomotores em calçadas; ou infração média (R$ 130,16) em locais não permitidos.
• Vias Rápidas: Ciclomotores são proibidos em vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento. A multa é de R$ 293,47.

QUADRO RESUMO: GUIA RÁPIDO DAS NOVAS REGRAS (2026)

Confira em qual categoria o seu veículo se encaixa

Fonte: Resolução do Contran e G1.