COTIA DEFINE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR DIRETA
O município de Cotia realiza no próximo dia 14 de janeiro a assembleia para a escolha dos novos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Agropecuária (CMAA) para o biênio 2026-2027. Enquanto o prazo para a inscrição de entidades da sociedade civil encerrou-se no dia 11 de janeiro, surge um debate relevante: a necessidade de modernizar a legislação local para incluir cidadãos comuns e moradores vizinhos das unidades de conservação.
Atualmente, o Conselho é composto por representantes do poder público e de entidades organizadas, como a AETEC, OAB, CIESP e sindicatos. Embora o espaço seja fundamental para a formulação de políticas públicas, a ausência de cadeiras específicas para moradores de bairros limítrofes aos parques municipais limita a visão prática sobre os problemas cotidianos dessas áreas.
A Necessidade de Modificação na Lei
Diferente de cidades vizinhas e da capital paulista — que possuem conselhos gestores com vagas garantidas para frequentadores e comunidades locais — o modelo de Cotia exige que o cidadão esteja vinculado a uma instituição formalizada (ONG ou Associação com CNPJ).
Especialistas e lideranças comunitárias defendem que a inclusão direta de moradores do entorno de parques como o Parque Cemucam. Parque do Morro Grande ou o Parque Chico Anísio, além de outros parques existentes em Cotia traria benefícios como:
- Zeladoria Compartilhada: Quem vive no entorno identifica invasões e descartes irregulares mais rapidamente.
- Democratização: Permite que o “cidadão comum” influencie o plano de manejo das áreas que utiliza.
- Transparência: Aproxima as decisões técnicas da realidade social dos bairros.
Cronograma da Eleição Atual
Mesmo com o debate sobre a reforma da lei em pauta para o futuro, o processo eleitoral vigente segue as regras do edital atual:
- Até 11/01: Prazo final para inscrição de entidades (ONGs, Associações e Cooperativas).
- 14/01: Reunião ordinária e extraordinária para eleição e nomeação dos novos conselheiros e da mesa executiva.
A reunião será aberta ao público e acontecerá em ato único. O edital completo, com a lista de documentos necessários para as entidades que ainda desejam se habilitar, está disponível no portal oficial da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
O edital completo pode ser baixado através deste link: cmaa-2025.pdf.
(Da redação, com informações da SCS da Prefeitura de Cotia. Imagem Paraue Cemucam – Trip Advisor)
