DE NOME SUJO AO CARRO PRESO: O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO PAGAR O IPVA 2024?
Veja 6 consequências para quem não paga o imposto estadual cobrado sobre veículos automotores
Quem tem carro sabe que o começo do ano é a época de pagar o IPVA. Mas não só. Matrícula e material escolar, IPTU e até as parcelas das contas do Natal também acabam pesando no bolso. Se as contas apertarem e o dono do carro se esquecer ou simplesmente decidir adiar o pagamento do imposto para quando sobrar algum dinheiro, quais são as consequências? Afinal, o que acontece se não pagar o IPVA?
Para começo de conversa, é sempre bom deixar claro que é um péssimo negócio deixar de pagar imposto — qualquer que seja ele. Isso porque as multas são bem mais altas do que as aplicadas sobre contas de consumo, por exemplo.
Mas uma multa salgada não é o único problema que a falta do pagamento do IPVA ocasiona para o dono do carro. Neste caso, pode levar até mesmo à perda do bem. Veja, a seguir, o que pode acontecer se não pagar o IPVA:
6 consequências de não pagar o IPVA
- Multa e juros
Desde o primeiro dia de atraso do pagamento já começam a correr a multa e os juros de mora, que são bem mais elevados que os cobrados por conta do atraso de contas comuns.
É que pela lei, quem deixa de pagar uma prestação, boleto, carnê ou contrato de consumo, recebe uma multa de no máximo 2%, de acordo com o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.
Mas quem deixa de pagar um imposto vai arcar com uma multa que pode chegar a 20% do valor devido. Fora os juros.
- Falta de licenciamento
Além da multa de até 20% do imposto devido e juros de mora, quem não paga o IPVA não pode licenciar o carro.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo explica que, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran, o proprietário que não pagou IPVA ou multas de trânsito fica impedido de licenciar.
- Multa e apreensão do carro
Assim, se continuar circulando com o carro sem licenciamento, o motorista poderá receber multa por infração gravíssima com sete pontos na carteira e ainda ter o carro apreendido.
Daí, para liberar o veículo, o dono terá de pagar não só os dias parados no pátio do Detran, como também a remoção do veículo, além de todos os débitos pendentes.
- Seu nome vai para o Cadin
A falta de pagamento do IPVA também possibilita a inclusão do nome do dono do carro no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito com órgãos e entidades federais.
Uma das consequências de ter o nome no Cadin estadual em São Paulo, por exemplo, é a impossibilidade de aproveitar créditos da nota fiscal paulista, explica a Secretaria da Fazenda.
- Inscrição na dívida ativa
Se ainda assim o dono continuar inadimplente, o débito vai para inscrição na dívida ativa.
A inscrição do débito de IPVA em dívida ativa aumenta ainda mais o valor do débito, já que a multa de 20% do imposto passa a 40%, e ainda passam a ser cobradas despesas judiciais e honorários advocatícios.
A inscrição na dívida ativa impede que o contribuinte possa prestar concursos públicos, receber créditos da nota fiscal paulista e participar de licitações para o governo.
- Protesto, nome sujo e eventual perda do bem
A inscrição na dívida ativa permite que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) proteste o débito em cartório, o que vai sujar o nome do devedor.
Se a PGE levar a dívida a protesto, o devedor não poderá:
- Obter crédito no comércio
- Abrir conta em bancos
- Vender imóvel de sua propriedade
- Além de não poder licenciar nem transferir o seu veículo.
Além disso, como o débito será cobrado na Justiça, a dívida pode acabar levando à perda do próprio carro.
(Da redação, com texto da Inteligenciafinanceira.com.br. Foto: Governo Estado de SP)
