DEPUTADO PROPÕE FIM DE ZOOLÓGICOS NO RS E CRIAÇÃO DE SANTUÁRIO
ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
Objetivo, segundo deputado Rodrigo Maroni (PSDB-RS) é evitar que animais sejam tratados como presidiários; proposta prevê criação de santuário de animais para aqueles que não tiverem condições de retornar ao seu habitat natural
O deputado estadual Rodrigo Maroni (PSDB) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, que propõe o fim dos zoológicos em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Maroni ressalta que o objetivo é não permitir mais que animais sejam tratados como presidiários, instituindo para isso um Santuário de Animais do Estado do Rio Grande do Sul, reserva de preservação ambiental destinada aos animais que não tiverem em condições de retornar ao seu habitat natural.
“Local de animal é na natureza, e para aqueles não puderem ser devolvidos, proponho a criação de um santuário fechado para estes animais, sendo proibida a exposição, abertura para visitação ou exibição, seja de forma gratuita ou paga pelo público”, afirma o deputado. Quanto ao quadro atual de servidores estaduais que trabalham nos zoológicos, Maroni defende que sejam reaproveitados na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), sem risco de perda para estes funcionários.
“Não pode ter pessoas que vejam ainda que isso é um entretenimento uma diversão. Não pode ter pessoas que acreditem que uma vida inteira atrás das grades seja boa. Não é possível alguém acreditar que esse cubículo triste, frio e isolado seja um lugar feliz… A pior perda de qualquer ser é a perda da liberdade e da vida”, afirma Maroni.
O deputado explica que a visitação no santuário seria proibida ao público, assim como já acontece em outras instituições brasileiras, como o Santuário de Elefantes Brasil, no Mato Grosso, e o Rancho dos Gnomos, no interior de São Paulo. Ambos abrigam animais silvestres que, infelizmente, não podem mais ser devolvidos à natureza porque não sobreviveriam mais lá.
O site conexaoplaneta.com.br, contudo, ressalta que é importante anotar que, ao longo das últimas décadas, houve muitas mudanças na maneira como os zoológicos funcionam. De um modelo ultrapassado, em que esses eram lugares onde animais exóticos ficavam expostos para serem vistos pelos seres humanos, os zoos modernos se tornaram centros de estudo, pesquisa e também, de reprodução em cativeiro de diversas espécies, e com isso, são aliados fundamentais para a preservação da biodiversidade.
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