DIA DO ADVOGADO: C.A. XI DE AGOSTO FAZ 120 ANOS

Antonio Claret Maciel Santos, advogado

Ah! Meus tempos de Academia nos anos 1971 a 1975! Tudo igual, na “velha e sempre nova Academia”.

ANTECEDENTES – A então chamada Academia de Direito de São Paulo, hoje Faculdade de Direito da USP, deu início ao primeiro ano letivo de sua história em março de 1828, enquanto sua coirmã, de Olinda, Pernambuco, somente no segundo semestre daquele ano abriria suas portas aos alunos. 

Trinta e três moços egressos das várias províncias do país constituíram a primeira turma, dentre estes, Manoel Joaquim Amaral Gurgel, Manoel Dias de Toledo e Vicente Pires da Mota que se revelariam notáveis juristas.

Alunos de fora da cidade de São Paulo moravam em “repúblicas”, frequentavam tavernas e as aulas. Eram, salvo um ou outro, filhos da elite agrária, comercial, política e intelectual de um país que se tornou independente de Portugal em 1822, regido pela monarquia e cuja economia era movida graças à força de escravos originários da África, de modo que a Academia abrigava diversas matizes de alunos, como poetas, romancistas, monarquistas, republicanos, abolicionistas, escravocratas e até mesmo os interessados em seguir a carreira jurídica como magistrados, promotores de justiça e advogados.

Alunos, futuros poetas, romancistas e políticos, como Fagundes Varela, Alvares de Azevedo, Paulo Eiró, Castro Alves, Tobias Barreto, Aureliano Coutinho, Raymundo Corrêa, Vicente de Carvalho, Alphonsus de Guimaraens, Bernardo Guimarães, José de Alencar, Júlio Ribeiro, Rio Branco, Ruy Barbosa, Campos Salles, Prudente de Morais, Rodrigues Alves, dentre outros integraram o corpo discente nas décadas subsequentes.

Em 1879 corria a vida acadêmica de modo frenético, a cidade era um frenesi cultural e político, elétrica vibração de poetas, oradores quando foi golpeada pelo Governo Imperial que decidiu implantar o chamado “ensino livre”, através do qual os alunos eram livres para frequentar as aulas. 

Contudo, em que pese o desfazimento de muitas “repúblicas” com a dispersão de parte dos estudantes, os que resistiram conseguiram se manter unidos até 1900, quando lei determinou que o curso de ciências jurídicas deveria ser cumprido em 5 anos e frequência obrigatória. 

A vida acadêmica renasceu com muito mais fervor, com a ebulição dos estudantes, novas “repúblicas”, criação de várias revistas literárias e jornais, como “A Luta”, “A Época”, “Justiça”, ventos republicanos a espalhar ideias, modismo europeu entre a mocidade, mas era necessário uma agremiação aguerrida, capaz de resistir, influenciar, avançar.

FUNDAÇÃO – Nesse cenário, entre muitas reuniões, tertúlias, discussões, em tavernas e em “repúblicas” surgiu em 1903 o Centro Acadêmico XI de Agosto, como uma “associação que não só fosse o centro cultural, quer científico, quer literário dos acadêmicos, como também o foco de onde irradiasse o seu pensamento a respeito dos fatos e problemas nacionais” como escreve Armando Marcondes Machado Jr. na monumental obra em 5 volumes “Centro Acadêmico XI de Agosto, 1999 Ed.Mageart”.

Três foram as pedras basilares da fundação, três alunos: 

– Pedro Dória, 26 anos, nascido em Belmonte, Alagoas, 

– Luiz Pereira de Campos Vergueiro, 21 anos, nascido em Viena, Áustria e 

– José Carlos de Macedo Soares, 20 anos, paulistano. 

Os três seriam presidentes, pela ordem, 1903, 1904, 1905. 

A primeira diretoria assim ficou constituída por eleição realizada em julho: presidente Pedro Dória; vice presidente Marcelo Silva; 1º orador Rodrigues Alves; 2º orador Pedro Soares de Sampaio Dória; 1º secretário Fausto Camargo; 2º secretário Amadeu de Souza; Tesoureiro Fernando Chaves; procurador Eliezer de Arouche Toledo. Comissão de Sindicância Guilherme Rubião, Polycarpo Viotti e Pio Prado. Comissão de Redação Pedro Dória, Monteiro Lobato, Paulo Sampaio, Armando Rodrigues e Lino Moreira.

INSTALAÇÃO/POSSE DOS ELEITOS – A instalação e posse da diretoria foi realizada em 11 de agosto de 1903, no salão nobre da Academia, prédio ainda de estilo colonial, tomado, por desapropriação, dos frades de São Francisco que passaram a ser vizinhos, como ainda  hoje, mantendo as duas igrejas mais que centenárias e suas dependências, no Largo de São Francisco, verdadeira instituição representativa do Direito, da Justiça, da Democracia e que na década de 1930 recebeu uma placa de bronze com sub denominação de “Território Livre”, de modo a consagrar sua importância na história política do Brasil.

Fatos interessantes ocorreram na sessão de posse: foi a primeira vez que ocorreu uma reunião no salão nobre no período noturno. Teria sido à luz dos lampiões de gás até então usados? Não. O Diretor, professor João Monteiro, lutou e conseguiu que a luz elétrica fosse instalada para a sessão, assim o velho prédio foi iluminado por energia elétrica pela primeira vez.

Na ocasião foi distribuído o primeiro número do Jornal “O Onze de Agosto”, depois revista, que teve vida longa até 1990, contendo no seu bojo homenagem ao antigo professor Barão de Ramalho falecido em 1902 com 93 anos. Em um dos textos referentes ao homenageado pode se ler “a voz do tribuno acadêmico, na praça pública, concitava o povo à revolta contra as instituições sociais que consagravam injustiças”.

O DEPOIS – Não se pode encerrar este texto sem antes dizer o que ocorreu após a sessão de instalação e posse. Relata MARCONDES MACHADO (obra citada, vol 5º pag 2238) que “pela noite afora continuaram as comemorações nos bares e casas alegres, onde grupos de estudantes boêmios faziam o que é de uso nessas ocasiões: bebiam incontáveis garrafas de cerveja e perpetravam uma série inumerável de discursos”.

O HOJE – Registra a história que desde então, ano a ano, o Centro Acadêmico XI de Agosto teve participação ativa no cenário nacional. Luta pelo voto secreto; Luta pelo voto feminino; luta em 1932; luta contra o Estado Novo a partir de 1935; luta contra o nazifascismo nos campos de guerra da Europa; luta pelo “petróleo é nosso”; luta contra a ditadura a partir de 1964 até década de 80; luta pelas “Diretas Já”; e precisaríamos de muito espaço para alinhar todas as lutas que se seguiram até hoje.

(Artigo veiculado pelo link https://www.migalhas.com.br/depeso/391214/centro-academico-xi-de-agosto–120-anos – Imagem, migalhas.com.br)