DIABETES NAS ESCOLAS: CONHEÇA OS DIREITOS GARANTIDOS POR LEI

Por Priscila Horvat*

No Brasil, milhares de crianças e adolescentes com diabetes enfrentam o desafio diário de manter o controle da glicemia durante a rotina escolar. Para que esses alunos tenham uma vida saudável e segura, é essencial que a escola esteja preparada para acolhê-los. Mas a boa notícia é que a lei garante uma série de direitos fundamentais para esses alunos, que inclui, inclusive, os professores, que precisam conhecer os direitos e necessidades dos estudantes com diabetes.

O diabetes tipo 1 (DM1), o mais comum na infância, compromete a produção de insulina até que o pâncreas para definitivamente de produzir o hormônio. Assim, a pessoa com DM1 precisa aplicar a insulina várias vezes por dia, usando uma seringa, caneta ou sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina), além de seguir uma rotina equilibrada de alimentação e prática de atividade física.

Mas isso não é tudo. É dever da escola e de todo o corpo pedagógico (incluindo professores, coordenadores e merendeiras) conhecer a condição, saber reconhecer sinais de hipo ou hiperglicemia e ter os profissionais ou a equipe escolar pronta para agir caso o aluno precise de ajuda.

Desafios

Estudantes com DM1 podem precisar verificar os níveis de glicose no sangue e administrar insulina durante o horário escolar, mas, além disso, muitas vezes eles precisam lidar com o bullying dos colegas, o olhar desconfiado dos adultos dentre outros desafios, como:

• Equilíbrio nutricional e planejamento de refeições;
• Dificuldade no acesso a refeições e lanches adequados à condição;
• Controle da glicemia durante atividades físicas;
• Dificuldade de concentração ou aprendizado em decorrência de alterações nos níveis de glicose;
• Necessidade de mais tempo para testes ou intervalos para controlar a condição;
• Medo de ser diferente, o que pode levar ao isolamento.

Direitos do aluno com diabetes

Para começar essa conversa, uma informação básica e essencial: nenhuma escola pode negar a realização da matrícula para um aluno com diabetes. O direito à educação é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses estudantes também têm o direito de portar glicosímetro, insulina, lanches e de realizar o monitoramento da glicose em sala de aula, sem constrangimento ou discriminação.

• Alimentação

A hora do lanche também está garantida para crianças e adolescentes com diabetes, já que a Lei nº 12.982, de 2014, determina que alunos com condições específicas de saúde, como o diabetes, tenham direito a uma alimentação escolar especial, com base em recomendações médicas e nutricionais. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante que a instituição ofereça uma alimentação adequada, desde que seja enviado um o laudo médico que comprove a condição e seja preenchido um formulário na Secretaria de Educação.

• Tecnologia

O uso de celulares em escolas passou a ser regulamentado em 2025, com a Lei nº 15.100, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos durante aulas e intervalos, exceto para fins pedagógicos. Mas, e como fica a situação dos alunos com diabetes que usam sensores de glicose conectados ao smartphone, ou que precisam se comunicar com os pais em situações de emergência?

A lei permite exceções, e o uso do celular como ferramenta de monitoramento de saúde se enquadra como uma necessidade médica – ou seja, nesse caso, está liberado. Portanto, a escola deve permitir que esses estudantes tenham acesso ao aparelho quando necessário, respeitando a saúde individual e garantindo o bem-estar desse aluno.

• Inclusão

É importante ressaltar que o estudante não deve ser tratado de forma diferente dos colegas, nem com privilégios, nem com privações. O ideal é que toda a comunidade escolar participe de ações de conscientização sobre saúde e inclusão, por meio de palestras e atividades educativas.

Educação contra o preconceito

Muitas escolas ainda desconhecem seus deveres. Por isso, a ADJ Diabetes Brasil criou, em parceria com a Federação Internacional de Diabetes (IDF), o programa KiDS (Kids and Diabetes in Schools) em 2014, uma iniciativa que disponibiliza cartilhas e materiais educativos com orientações para educadores, alunos, famílias e equipes pedagógicas, com o objetivo de apoiar a educação sobre diabetes em escolas e comunidades e tornar o ambiente escolar um lugar melhor para pessoas com diabetes.

O material, que é dividido em seções específicas, traz explicações acessíveis sobre a condição e usa histórias em quadrinhos para facilitar o entendimento. A proposta é desmistificar o diabetes e preparar as escolas para lidar com situações reais do cotidiano, desde a hora da merenda até as aulas de educação física. O material pode ser acessado, gratuitamente, pelo site da ADJ, do IDF ou pelo portal da Sociedade Brasileira de Diabetes. Além disso, a escola pode ajudar de outras formas, como:

• Criar procedimentos de emergência e ter sempre à mão os contatos familiares para acionar em caso de necessidade;
• Treinamento de professores e funcionários para reconhecer e responder a situações de glicemia alterada;
• Conscientização da equipe;
• Promover um ambiente de apoio e inclusão por meio da educação sobre diabetes;
• Permita que os alunos tenham acesso a lanches, monitoramento de glicose e medicamentos, conforme a necessidade de cada um;
• Incentivar o apoio e a compreensão dos colegas;
• Educar os alunos sobre diabetes para reduzir o estigma da doença e promover a empatia.

Infelizmente, muitos pais e alunos não sabem os direitos da criança ou adolescente com diabetes dentro das escolas e, por isso mesmo, muitas situações constrangedoras, ou que levam a algum risco à saúde, ainda acontecem. Por isso é importante que as famílias se mantenham informadas e orientem os filhos sobre o tema. E, caso esses direitos (que são básicos!) não sejam validados, os pais ou responsáveis podem procurar ajuda ou denunciar a instituição em órgãos oficiais, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Secretaria da Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

A presença de crianças com diabetes nas escolas deve ser vista como uma oportunidade de aprendizado e empatia para todos, afinal, educação em saúde, respeito e acolhimento são valores que se ensinam (e se aprendem!) desde cedo. Quando a escola e a família caminham juntas, o aluno se sente protegido para viver com autonomia, segurança e dignidade.

*Priscila Horvat é jornalista com foco em saúde e integra a equipe da Momento Diabetes;

Sobre a Momento Diabetes
Criada pela jornalista e escritora Letícia Martins, a Momento Diabetes é uma iniciativa editorial que inspira, informa e conecta pessoas que vivem com diabetes. Com quase 10 anos de história, já publicou mais de 35 edições da revista impressa, diversos livros sobre saúde e mantém um canal no YouTube com entrevistas de especialistas e histórias reais de vida e superação.

(Imagem: Momento Diabetes (@momentodiabetes) • Fotos e vídeos do Instagram)

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