DIVÓRCIO PODE SER DECRETADO ANTES DE DEFINIÇÃO DE GUARDA E PARTILHA

Relatora do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC.

Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos, fixação de alimentos e partilha de bens. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ.

No caso analisado, uma das partes requereu a decretação do divórcio de forma separada dos demais temas da ação.

Ao proferir voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a possibilidade decorre do caráter potestativo do divórcio e das recentes modificações no CPC que permitem a antecipação parcial do mérito.

“Então, eu estou dizendo que isso é possível, sim, porque o divórcio é um direito potestativo e esse também é um dos objetivos do novo código, das modificações do novo código, que é a antecipação parcial do mérito, daquilo que pode ser resolvido, está resolvido”, afirmou a ministra.

Destacou ainda que o desmembramento da decretação do divórcio pode evitar que a parte interessada fique aguardando anos para formalizar sua nova situação conjugal. “Às vezes, a parte quer casar logo e precisa dessa separação. Então, uma ação que pode demorar 5, 6, 10 anos de discussão”, completou.

Veja o voto clicando em https://www.youtube.com/embed/xYTPNFhJwuI?autoplay=1 

Dessa forma, o STJ deu provimento parcial ao recurso especial, decretando o divórcio das partes e determinando o prosseguimento da ação quanto às demais questões, que exigem instrução probatória.

Processo: REsp 2.189.143 

(Da redação, com conteúdo, imagem e vídeo de https://www.migalhas.com.br/quentes/426565/stj-divorcio-pode-ser-decretado-antes-de-definidas-guarda-e-partilha)