DO DEZEMBRO VERDE AO JULHO DOURADO: O BRASIL CONTRA A CRUELDADE DO ABANDONO ANIMAL

Redação | 08 de Janeiro de 2026

O início de 2026 marca um avanço histórico para o bem-estar animal no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que instituiu o Julho Dourado, um mês dedicado à saúde dos animais domésticos e à prevenção de zoonoses. A nova medida somou-se aos esforços observados no encerramento de 2025, quando a campanha Dezembro Verde alertou para o período de maior incidência de abandonos no país.

O Legado de Conscientização do Dezembro Verde

Em dezembro de 2025, autoridades e especialistas intensificaram o alerta sobre o cuidado responsável. A escolha do último mês do ano não foi por acaso: as festas de fim de ano e as férias escolares costumam registrar um aumento drástico no descarte de animais. De acordo com Daniela Ramos, presidente da Comissão Técnica de Bem-Estar Animal do CRMV-SP na ocasião, muitos desses casos poderiam ter sido evitados com planejamento.

“Muitos casos de abandono poderiam ser evitados se, antes da adoção, as pessoas refletissem sobre questões práticas: o que fazer com o animal em caso de mudança? Quem cuidará dele durante uma viagem?”, destacou a especialista durante as ações de dezembro.

Estados como Santa Catarina também se mobilizaram com a campanha “Não Abandone o Amor”, reforçando que pets são seres sencientes — capazes de sentir fome, medo e tristeza — e não objetos decorativos para o período natalino.

A Importância de uma Data Permanente: O Julho Dourado

Se o Dezembro Verde focou no combate ao abandono imediato, o recém-criado Julho Dourado surge para consolidar uma política de estado permanente. A adoção de uma data oficial é fundamental para:

• Sensibilizar a População: Através de palestras, seminários e iluminação dourada em prédios públicos.
• Saúde Pública: Integrar ações entre órgãos públicos e ONGs para controle de zoonoses.
• Educação Continuada: Ensinar que a “posse” deu lugar à “tutoria responsável”, exigindo atenção às necessidades físicas e emocionais dos animais.

A Falta de Compaixão e o Peso da Lei

A triste estimativa de 30 milhões de animais abandonados no Brasil (20 milhões de cães e 10 milhões de gatos) revela uma profunda falta de compaixão. Adotar um companheiro para depois descartá-lo ao enfrentar o primeiro obstáculo — como uma viagem ou mudança — é uma falha ética grave.

As autoridades reforçaram que o abandono não é apenas um ato de crueldade, mas um crime previsto na Lei 9.605/1998. A pena pode chegar a um ano de prisão, sendo agravada em casos de maus-tratos.

“Pet não é brinquedo. Eles sentem o desamparo de forma consciente”, afirmou Fabrícia Rosa Costa, diretora de Bem-Estar Animal, ao encerrar as atividades de 2025.

Planejamento antes da Adoção

A nova legislação e as campanhas recentes convergem em um ponto único: a necessidade de guiar o animal para uma vida em harmonia com a família. O Julho Dourado agora assume o bastão dessa conscientização, lembrando que a lealdade de um animal doméstico deve ser retribuída com compromisso por toda a sua vida, que frequentemente ultrapassa os 10 anos.

GUIA DE PROTEÇÃO ANIMAL. ONDE E COMO DENUNCIAR?

1. Acesse o Site: Vá para o portal da SSP/SP na seção DEPA: www.ssp.sp.gov.br/depa/, ou pelo webdenuncia.sp.gov.br/depa/.
2. Faça seu Cadastro: Você precisará se identificar para fazer a denúncia, mas seus dados serão sigilosos se optar pela privacidade.
3. Detalhe o Caso: Descreva o ocorrido, anexe fotos/vídeos e indique testemunhas, se houver.
4. Acompanhe: Guarde o número de protocolo e senha para acompanhar as providências. 

• Emergências (flagrante): Ligue 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Civil Municipal de Cotia) para acionar as autoridades imediatamente.
• Policiamento Ambiental (Estadual): Para casos que envolvam questões mais amplas de fauna e flora, use o aplicativo Denúncia Ambiente (Android/iOS) ou procure o Policiamento Ambiental mais próximo.
• IBAMA: Para questões federais, ligue 0800 61 8080 ou envie e-mail para linhaverde@ibama.gov.br, com encaminhamento para a delegacia mais próxima. 

O abandono e os maus-tratos são crimes previstos pela Lei Federal nº 9.605/1998. Com a chegada do Julho Dourado e o legado do Dezembro Verde, a vigilância deve ser constante. Se você presenciar um animal em situação de sofrimento, não seja omisso. A sua voz é a única defesa deles.

2. O Que Caracteriza Crime?

• Abandono em vias públicas ou em imóveis vazios.

• Privação de comida, água ou abrigo contra sol e chuva.

• Agressão física, mutilação ou envenenamento.

• Manter o animal em correntes curtas ou locais insalubres.

• Negligência médica (não levar ao veterinário quando doente).

Como Preparar uma Denúncia Eficaz

Para que as autoridades possam agir com rapidez, tente reunir o máximo de informações:

1. Endereço exato do ocorrido.

2. Descrição do animal e do estado em que se encontra.

3. Provas visuais: Fotos ou vídeos curtos que comprovem a situação.

4. Identificação do autor: Nome ou características físicas do responsável, se conhecidos.

Lembrete de Ouro: Adoção Responsável

Antes de levar um amigo para casa, pergunte-se:

• Tenho condições financeiras para vacinas, ração e veterinário?

• Quem cuidará dele nas minhas férias?

• Estou preparado para um compromisso de 15 anos ou mais?