Donos de imóveis no Recanto dos Victors recebem Título de Propriedade
Por meio de uma parceria com a iniciativa privada, a Prefeitura de Cotia participou do levantamento topográfico, análise dos processos e emitiu os títulos que garantiram a expedição das matrículas dos imóveis
Na manhã de sábado (19/11), um grupo de 98 proprietários de imóveis no bairro Recanto dos Victors recebeu as matrículas de seus imóveis por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Todo o processo foi feito com base na Lei 13.465/2017 que desburocratizou e trouxe mais agilidade à atividade. O documento entregue aos proprietários confere publicidade à propriedade, além de conferir segurança jurídica em relação ao seu patrimônio. Na mesma data, a Prefeitura assinou as certidões de regularização para início do processo de regularização no bairro Jardim Rebelato.
A Reurb no Recanto dos Victors foi viabilizada por meio de uma parceria entre a iniciativa privada e a Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo.
A municipalidade participou do levantamento topográfico, forneceu e fez análise da documentação necessária para que a empresa realizasse o processo de regularização, além de emitir cada um dos Títulos de Legitimação de Posse necessários para a emissão da Matrícula.
O prefeito Rogério Franco destacou que esta é a primeira regularização fundiária do município e todo o trabalho, agora, culminou com a entrega das matrículas dos imóveis.
Neste processo, mais do que receberam a matrícula de seus imóveis, os proprietários recebem segurança jurídica sobre o seu patrimônio que, inclusive, poderá ser transmitido aos herdeiros. Com a regularização, o patrimônio passa a servir, inclusive como garantia no caso de financiamento de bens móveis e imóveis, além de ser impactado com uma valorização de 30% a 150% do valor atual.
A moradora do Recanto dos Victors, Fátima Das Dores e o seu marido, Miguel Luiz de Oliveira, estavam entre os proprietários que receberam a documentação de seu imóvel. “Eu comprei o terreno há 35 anos. Eu sabia que não era regularizado, mas eu sabia que eu precisava deste documento. Estou feliz que deu tudo certo, eu acreditei que daria”, disse Fátima.
Vantagens da Reurb:
Desburocratização do processo de regularização fundiária urbana; autorização para que os municípios emitam os títulos (o que antes era feito apenas pelo governo do estado); não há pagamento de taxas ou recolhimento de impostos; economia com gastos com advogado, topógrafo, cartório, tributos e redução de até 80% no tempo para conclusão do processo.
