EDITORIAL – 1º DE MAIO: A LUTA CONTINUA, AGORA CONTRA OS DESCONTOS INDEVIDOS

Neste 1º de Maio, Dia do Trabalho, o Brasil celebra uma trajetória marcada por conquistas sociais, avanços nos direitos laborais e uma luta histórica por dignidade. São 25 anos de transformações significativas no mundo do trabalho, incluindo a ampliação do acesso à Justiça do Trabalho, a valorização do salário mínimo, a formalização de milhões de trabalhadores via políticas públicas e, mais recentemente, a regulação do trabalho doméstico e a luta por direitos iguais para trabalhadores informais e de aplicativos.

Desde a Constituição de 1988 e, particularmente, nas últimas duas décadas e meia, os trabalhadores brasileiros consolidaram direitos que antes pareciam inatingíveis: jornadas controladas, férias garantidas, ampliação de licenças maternidade e paternidade, estabilidade pré-aposentadoria para algumas categorias, entre outras conquistas que representam passos concretos na direção de um país mais justo. Ainda assim, nem tudo são flores neste Dia do Trabalhador.

Nos bastidores da folha de pagamento de muitos aposentados e pensionistas, uma nova forma de afronta aos direitos vem ganhando espaço: os descontos indevidos realizados por associações e entidades privadas diretamente nos benefícios do INSS. Em muitos casos, essas cobranças ocorrem sem autorização formal do beneficiário, configurando não apenas uma falha administrativa, mas uma agressão direta à renda de quem, por anos, sustentou o país com seu trabalho e agora depende da previdência para sobreviver com dignidade.

A maior parte das tais associações têm sede de fachada apenas, conforme levantamento feito pela Polícia Federal. Claro que há associações sérias, mas tanto umas como outras cometem o mesmo pecado, de não oferecer absolutamente NADA em troca dos polpudos descontos feitos nos benefícios dos aposentados, com a benção do INSS e do Ministro da Previdência.

Os descontos são automáticos e as beneficiadas alegam filiação, sem apresentar documentos comprobatórios claros ou consentimento dos aposentados. O mais grave: em muitos casos, esses cidadãos sequer sabem que estão vinculados a tais entidades. Os valores podem parecer pequenos, mas acumulados ao longo dos meses, representam perdas significativas, principalmente para quem vive com um salário mínimo.

O perfil da maior parte dos prejudicados é diverso. Entre os que estão dando dinheiro de graça para as criminosas associações estão os aposentados por idade, os aposentados por tempo de contribuição, os pensionistas e, pasmem, os indígenas. O que lhes é oferecido em troca? Nada, absolutamente.

Mas os golpistas e seus acobertadores lucram – e muito. Vários carros de luxo foram apreendidos pela Polícia Federal e, segundo a imprensa, uma das golpistas, C. R. M., era diretora de várias associações e, entre pessoas físicas e jurídicas a ela ligadas, foi repassado um valor de R$ 14.081.937,35 (quatorze milhões, oitenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos).

E além disso, entre 2 de janeiro e 12 de novembro de 2024, ela realizou 33 viagens, incluindo visitas a Dubai, Paris e Lisboa; em 2023, ela viajou oito vezes ao exterior. E em vários dos traslados, ela estava acompanhada de beneficiários diretos dos repasses financeiros…

É inaceitável que, após uma vida de trabalho árduo, o cidadão tenha que lutar na Justiça para reaver o que nunca autorizou. O que deveria ser exceção virou regra: serão milhares de processos nos Juizados Especiais e ações coletivas tramitando nos Tribunais para barrar esse tipo de prática, que mais se assemelha a um golpe institucionalizado.

O INSS, como órgão público, tem responsabilidade solidária ao permitir descontos sem a devida verificação de autorização, e o Ministério da Previdência precisa agir com firmeza para proteger os aposentados.

Neste Dia do Trabalho, portanto, nossa homenagem vai além do reconhecimento. É também um chamado à vigilância, à denúncia e à ação. Celebrar o 1º de Maio é lembrar que os direitos conquistados com suor podem ser minados silenciosamente por sistemas permissivos e negligentes. O Brasil que queremos é aquele que valoriza o trabalhador não só enquanto produz, mas também quando se aposenta. Que as próximas lutas sejam travadas com o mesmo espírito combativo que construiu o passado, para garantir um futuro mais justo, mais transparente — e sem descontos indevidos.

(Da redação – Antonio Melo – Imagem: um dos muitos carros de luxo apreendidos pela PF – Crédito Polícia Federal)