ELEIÇÕES 2026: TRE-SP OFERECE TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DIA DA VOTAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa integra o programa “Seu Voto Importa”, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Datas e Canais de Solicitação

A solicitação do serviço pode ser feita por meio de formulário on-line, disponível a partir desta segunda-feira (24 de agosto) até o dia 14 de setembro, prazo que se encerra 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br.

O pedido também pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador. Basta fazer uma autodeclaração, sem necessidade de apresentar laudo médico.

Em caso de ocorrência de 2º turno, o prazo para solicitação se encerrará em 5 de outubro. Até o momento, 245 municípios paulistas firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.

Informações Necessárias e Avaliação

Ao fazer a solicitação, além dos dados pessoais, o eleitor deve informar:

O endereço onde deseja ser buscado;
Se há transporte público no trajeto;
Se precisa levar acompanhante ou animal de assistência;
O tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual, entre outras);
O nível de dificuldade de locomoção (se faz uso de cadeira de rodas, por exemplo).

É fundamental ressaltar que o requerimento não garante o fornecimento do transporte. A concessão depende da:

Disponibilidade de veículos na cidade;
Avaliação do grau de limitação da pessoa;
Falta de transporte público acessível na localidade;
Distância até o local de votação.

O resultado da solicitação será enviado para o e-mail cadastrado pela pessoa até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recursos.

Contexto e Acessibilidade

A iniciativa visa reduzir barreiras que ainda dificultam a participação de parte do eleitorado no processo democrático, ampliando as condições de acesso à votação. A organização do transporte será realizada pelos municípios, responsáveis por indicar os profissionais que atuarão no atendimento.

No estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores informaram à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode impactar o exercício do voto. Entre eles, 158.316 (28,55%) declararam ter deficiência relacionada à locomoção. Para facilitar o acesso, o TRE-SP disponibiliza seções eleitorais acessíveis, instaladas preferencialmente em espaços sem degraus e com condições adequadas de circulação.

Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

O programa “Seu Voto Importa” também vai oferecer transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, dentro da disponibilidade de cada município. Nesse caso, a solicitação de transporte pode ser feita pelo e-mail cogel@tre-sp.jus.br ou por meio do cartório local.

Serviço:

Público-alvo: Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesas).
Prazo 1º Turno: Até 14 de setembro.
Prazo 2º Turno (se houver): Até 5 de outubro.
Canais: Formulário on-line (Gov.br) ou cartórios eleitorais.
Contatos para dúvidas: imprensa@tre-sp.jus.br ou cartórios locais.