EMTU CANCELA RTO E PREJUDICA 774.000 PASSAGEIROS DE COTIA

Decisão da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos embasou-se em decisão judicial; transportadores da R.T.O. – Reserva Técnica Operacional afirmam que opção poderia ter sido outra.

De uma canetada, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, subordinada à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado, tirou de circulação das linhas Cotia/S.Paulo mais de 40 ônibus auxiliares que integram a RTO – Reserva Técnica Operacional, antiga ORCA, sendo 27 veículos apenas de Cotia (veja quadro abaixo), que transportam 774.000 passageiros por mês (além dos ônibus das concessionárias)

O RTO é a atual versão do Projeto Orca, criado pelo govenador Mario Covas e que passou a operar como linhas auxiliares das linhas convencionais desde 2006, através de licitação que tinha o prazo de 10 anos. O contrato entre EMTU extinguiu-se em 2016, quando deveria ter sido feita nova licitação.

Mas o edital foi alvo de mais de 90 impugnações e, diante disso, para não causar o caos no transporte dos passageiros, o Governo do Estado consentiu que os veículos da ORCA – rebatizada de R.T.O. (Reserva Técnica Operacional) continuassem transportando passageiros, tudo com assentimento da Secretaria de Transportes Metropolitanos e da EMTU, até que se realizasse nova licitação.

O processo judicial chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal), que assim decidiu:
“O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 854 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, assentando a não recepção, na parte em que permitida a criação de linhas metropolitanas de transporte coletivo destinadas à execução de serviços especiais, do Decreto nº 24.675/1986 do Estado de São Paulo e, por arrastamento, da Resolução nº 80, de 8 de dezembro de 2006, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM, por meio da qual consolidadas resoluções que regulamentaram o Sistema ORCA e conferiu à expressão “autorizações” contida na alínea “c” do inciso II do artigo 2º da Lei estadual nº 7.450/1991 interpretação conforme à Constituição, restringindo o alcance a situações comprovadamente excepcionais, restabelecido o entendimento constante da sentença, com a anulação do contrato-padrão STM/EMTU nº 33/2006, relativamente à reserva técnica operacional, paralisando-se a atividade dos condutores regionais coletivos autônomos, nos termos do voto do Relator.” Essa decisão é de 15 de maio de 2020, e a EMTU deveria, desde então, iniciar novo processo licitatório.

Desta forma, o transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana de São Paulo encontra-se  sem licitação desde o dia 02/10/2016, com determinação do STF de maio de 2020.

Apesar do tempo decorrido sem ação da EMTU, esta enviou comunicado aos operadores ORCA que deveriam encerrar suas atividades de transporte público intermunicipal no dia 21 de maio de 2023, e que, a partir de 22 de maio, iniciaria a descaracterização dos veículos e a assinatura da rescisão contratual com tais operadores.

Assim, desde o dia 21 de maio os operadores ORCA estão inativos, deixando cerca de mais de 700 mil passageiros por mês sem o transporte devido. E fez mais: no lugar dos 27 veículos RTO que faziam as linhas de Cotia, autorizou APENAS 6 (SEIS) NOVOS ONIBUS DAS CONCESSIONÁRIAS.

Segundo o presidente da Copermega, o quadro dos transportes intermunicipais de Cotia ficou assim configurado, desde o dia 22 deste mês:

Diante da situação, o presidente da Copermega procurou o vereador Sérgio Folha, pedindo sua ajuda para tentar resolver a situação.

O vereador expediu ofícios ao Governador Tarcisio de Freitas, ao Secretário Estadual de Transportes Urbanos (STM), ao presidente da Empresa Municipal de Transporte Urbanos (EMTU) e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, pedindo a reconsideração da decisão, diante do óbvio prejuízo a que foi submetido a população de Cotia.

Sergio Folha sugeriu às autoridades referidas que determinassem nova licitação para as linhas de transporte intermunicipais, com amplo acesso a todos os interessados, e que, nesse ínterim, para que não haja prejuízo aos passageiros, que se autorizem o transporte pelos veículos da RTO, até a homologação da licitação, de forma precária e emergencial.

Folha enfatizou, ainda, que a RTO, ex-ORCA, vem atuando desde 2006, sem reclamações dos passageiros, e que o bom senso tem de prevalecer, pois a culpa pela demora na licitação não é dos transportadores, e sim dos órgãos encarregados dessa ação.

Na tarde de ontem, o vereador esteve pessoalmente em S. Paulo, fazendo entrega dos ofícios – e agora, aguarda solução por parte das autoridades envolvidas.

O vereador Sergio Folha e o presidente da Copermega

Entrega do pedido de providências ao Presidente da ALESP, Deputado André do Prado