ESPANHA: TUTORES TERÃO QUE FAZER CURSO OBRIGATÓRIO

Nova lei exige que donos de cachorros na Espanha façam curso preparatório

Quem quiser ser dono de um cachorro na Espanha terá que fazer um curso preparatório, de acordo com a nova lei de bem-estar animal aprovada no país.

Depois de muita polêmica e mudanças no texto, essa é a primeira lei nacional de direitos dos animais a ser aprovada na Espanha. O principal objetivo anunciado é prevenir maus-tratos e o abandono de animais de estimação.

Entre várias novidades, está a exigência de que donos de cachorros contratem um seguro de responsabilidade civil contra terceiros que cubra possíveis danos a pessoas ou outros animais.

O curso obrigatório para ter um cachorro em casa será gratuito e só precisará ser feito uma vez, segundo as informações disponíveis até o momento. Além disso, o governo espanhol informou que a capacitação será online, mas ainda não detalhou como será a formação.

MULTAS PESADAS

A nova lei, criada para proteger animais domésticos e silvestres em cativeiro, será rígida com quem cometer infrações. As consideradas leves custarão entre 500 a 10 mil euros (R$ 2.780 a R$ 55 mil) As graves, entre 10.001 e 50 mil euros (até R$ 278 mil) e as consideradas muito graves podem chegar a 200 mil euros (mais de R$ 1 mi).

Para evitar o abandono de pets, a nova lei é dura. Deixar um cachorro sozinho em uma sacada por mais de 24 horas, por exemplo, pode dar multa. Algo que em alguns países poderia ser considerado até normal, na Espanha terá o peso de uma infração leve.

A ideia é que o animal tenha um lugar para se proteger do calor, chuva ou frio. A exceção será para gato, hamster ou pássaro enjaulado – o tempo máximo que podem ficar sozinhos é de até três dias.

Os gatos terão que ser castrados antes de completar seis meses de idade. Só ficam de fora os gatos registrados como reprodutores, desde que isso seja feito por um criador oficial.

A lei também obriga que todos os animais de estimação devem ser registrados, identificados e levar um microchip.

Mais pets do que crianças

A lei foi muito debatida durante meses e não foi à toa. Na Espanha, há mais animais de estimação do que crianças e adolescentes.

O país ibérico tem cerca de 15 milhões de gatos e cachorros registrados e 6,6 milhões de pessoas com menos de 15 anos.

O setor de pets cresceu ainda mais durante a pandemia, quando muita gente procurou a companhia de um animal doméstico.

Fora das vitrines

Com a nova lei, lojas de animais também ficam proibidas de expor na vitrine e vender cães, gatos ou furões. Esses estabelecimentos só poderão comercializar pássaros, peixes e roedores, desde que sejam de criadores registrados.

Só será considerado um criador legal aquele que tiver registro de criador de animal de companhia. Essas lojas terão um ano de prazo para se adaptar e seguir a nova lei.

Para a presidente da Federação Espanhola de Proteção Animal (FEPA), essa é uma lei super necessária, que foi muito pedida tanto pelas entidades que defendem os animais como pela sociedade espanhola.

“Mas também tem várias falhas e uma delas é não ter incluído os animais que têm atividades profissionais, por exemplo”, explica Isabel González.

Não estão na lei cachorros que são utilizados para alguns trabalhos como pastoreio, cães de polícia, de resgate, de caça, os que acompanham pessoas com deficiência, e cavalos utilizados para terapias e animais que são utilizados para reprodução.

Os circos já não poderão exibir animais silvestres, como leões, girafas ou elefantes. As brigas de galo também serão consideradas ilegais, assim como o uso de animais em feiras ou eventos culturais como recreação.

Tradição taurina

Os polêmicos espetáculos de touros não são mencionados na nova lei de bem-estar animal e não há mudanças nessa área.

De certa maneira, as touradas estão protegidas por serem reconhecidas por outra lei nacional (de 2013) como patrimônio histórico e cultural na Espanha.

“Assim como foi aprovada, esta lei trai completamente o espírito de como deveria ter sido feita porque deixou de fora outros animais, como os touros, que também deveriam ser protegidos”, diz a presidente da Federação Espanhola de Proteção Animal (FEPA).

A nova lei entrará em vigor no país ibérico seis meses após ser publicada no Boletim Oficial do Estado.

(Conteúdo e imagem: BBC)