ESTADO INAUGURA “CENTRO TEA PAULISTA” COM SERVIÇOS E APOIO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM AUTISMO

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), inaugurou nesta quarta-feira (4), o Centro TEA Paulista, o primeiro equipamento estadual voltado exclusivamente para atendimento, orientação e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e cuidadores.

Localizado na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital, o Centro representa um marco no fortalecimento das políticas públicas inclusivas, com foco no acolhimento humanizado, na escuta ativa e na oferta de serviços de forma integrada e acessível. Durante a inauguração, também foram anunciados uma linha de crédito para empreendedores com deficiência e o portal SP pra Pessoas com Deficiência.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, o centro será referência para pessoas com TEA e a intenção do governo é transformá-lo em um padrão, ampliando o atendimento por meio de serviços virtuais e aumentando a capilaridade em todas as regiões do Estado. Além disso, segundo o governador, o espaço também está equipado para se tornar um centro de pesquisa.

O Centro TEA Paulista, que será gerido em parceria com a Rede Teia Agir, oferecerá acolhimento direto a pessoas autistas e seus familiares, integrando serviços presenciais e virtuais, sem a necessidade de encaminhamento a partir de outro serviço. O Investimento estadual para 12 meses foi de R$ 6.6 milhões, sendo R$ 2 milhões para reformas e compra de equipamentos e mobiliário e R$ 4,6 milhões referente às despesas de custeio.

Entre os atendimentos disponíveis destacam-se: orientação sobre direitos, benefícios e políticas públicas; atendimento terapêutico individual e em grupo; arteterapia (como pintura e clube do livro); oficinas esportivas integrativas (incluindo futsal, vôlei e basquete); além de um serviço de mobilidade, voltado ao desenvolvimento da autonomia e da locomoção no dia a dia. A unidade também contará com um jardim e uma sala de interação multissensorial, além de um espaço de acolhimento para pessoas em situação de crise.

Pesquisa e capacitação

O Centro será ainda uma referência em pesquisa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), funcionando como um polo de fomento e incentivo à produção científica. O espaço estará equipado com biblioteca física e virtual, materiais de apoio à pesquisa, oficinas de capacitação para profissionais e cuidadores, além da realização de congressos, seminários e workshops. Também serão produzidos conteúdos informativos em diversos formatos, como cartilhas, vídeos e outros materiais educativos.

Também será oferecida a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) e da identificação veicular para pessoas que têm direito a esse benefício.

Além disso, o espaço irá operar como referência técnica para os 645 municípios paulistas interessados em desenvolver ou aprimorar políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. Por meio de reuniões, oficinas, cursos e suporte técnico, o centro atuará como polo formador, contribuindo para a disseminação de práticas mais inclusivas em todo o estado.

O local ainda abrigará o Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), que visa promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de encaminhamentos, formações e articulação com empresas.

Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência

No mesmo endereço funcionará o novo Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, ampliando a rede de acolhimento para pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla.

O local oferecerá atendimentos presenciais por demanda espontânea ou encaminhamentos da rede, com orientação sobre benefícios, programas sociais e direitos, além de apoio psicológico, jurídico e social. Também há serviço de transporte gratuito, com vans que saem de hora em hora a partir da Estação Domingos de Moraes da CPTM.

A inauguração do Centro TEA Paulista integra as ações do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), instituído pelo Decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023.

O plano articula ações das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Saúde (SES), da Educação (Seduc-SP) e de Desenvolvimento Social (SEDS), e foi criado para atender com maior qualidade e capilaridade uma população estimada em 460 mil pessoas com TEA no estado, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.

Linha de crédito

A linha DESENVOLVE + INCLUSÃO é voltada a empresas paulistas que tenham em sua composição societária, como administradores ou controladores, pessoas com deficiência e que possuam o certificado de PCD emitido pelo Governo Federal. O crédito pode ser utilizado para investimentos em obras civis, aquisição de máquinas, veículos, equipamentos, tecnologia, além de capital de giro associado. São duas modalidades:

1) – Linha Desenvolve + Inclusão – Voltada para financiamento de projetos ou aquisição de máquinas e equipamentos de até R$ 10 milhões, a linha conta com até 10 anos para pagamento e até 36 meses de carência inclusa. Podem acessá-la empresas com faturamento anual superior a R$ 81 mil e até R$ 90 milhões ou negócios pré-operacionais A linha ainda financia capital de giro associado, com limite de até 30% do valor do projeto.

2) – Linha Desenvolve + Inclusão Simplificado – Tem o objetivo de proporcionar maior agilidade na concessão de financiamentos de até R$ 300 mil para realização de projetos ou máquinas de equipamentos. Neste caso, as empresas já devem possuir mais de um ano de faturamento anual superior a R$ 81 mil e até R$ 16 milhões. A linha conta com 5 anos de prazo e 12 meses de carência inclusa. As taxas de juros partem de 4,31% ao ano + IPCA.

SP pra Pessoas com Deficiência

Durante a cerimônia de inauguração do Centro TEA, o Governo de São Paulo também lançou o portal SP pra Pessoas com Deficiência, que reúne em um só lugar informações sobre as principais políticas públicas e serviços estaduais voltadas para neurodivergentes, pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou com deficiência visual, física, intelectual, auditiva e múltipla. São mais de 30 programas listados no portal.

No portal, estão reunidas ações voltadas à cidadania, desenvolvimento, saúde e bem-estar da população com deficiência, com destaque para serviços de reabilitação, ações formativas e de mobilidade, além de inclusão no mercado de trabalho e acesso à cultura e esportes, entre diversas iniciativas.

Veja alguns recursos disponíveis no portal SP para Pessoas com Deficiência:

Acessibilidade comunicacional: Programa São Paulo São Libras, Curso de Libras e Documentação em Braille nos cartórios
Cultura, Turismo e Lazer: Espaços inclusivos, Museu da Inclusão
Educação: Escola da Inclusão, Todas In-Rede, Introdução à Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), Livros Acessíveis:
Esportes: Programa Paralímpico, Time SP e Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro
Mobilidade: Isenção de IPVA para pessoa com deficiência, Selo TEA de identificação veicular e Isenção da tarifa no transporte metropolitano
Saúde: Rede de reabilitação Lucy Montoro e Equoterapia Inclusiva
Social e Cidadania: Documento CipTEA, postos do Poupatempo com salas sensoriais, reserva de imóveis da CDHU e residência Inclusiva
Trabalho: Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEI) e Meu Emprego Inclusivo

Serviço:
Centro TEA Paulista
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Endereço: Rua Galileo Emendabili, 99, Jardim Humaitá – São Paulo/SP.
Serviço de transporte gratuito: O Centro TEA oferece transporte com vans, que saem de hora em hora da Estação Domingos de Moraes da CPTM.