ESTADO TERÁ ‘SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE CELULAR, TABLET E COMPUTADOR POR CRIANÇAS’

Lei 17.622/2023 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada nesta quarta, 8, no Diário Oficial; lei foi proposta porque há estudos que apontam que a exposição exagerada às telas pode causar problemas de saúde de diferentes naturezas, entre eles os oftalmológicos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a criação da “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”. A Lei 17.622/2023, que institui a medida, foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.

A proposta (Projeto de Lei 979/2019) é de autoria dos deputados estaduais Cezar (PDT) e Marcio Nakashima (PDT) e foi aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa. De acordo com a justificativa do projeto, há estudos que apontam que a exposição exagerada às telas pode causar problemas de saúde de diferentes naturezas, entre eles os oftalmológicos.

O que diz a lei

De acordo com a nova legislação, sempre na primeira semana do mês de novembro, devem ser realizadas atividades que busquem informar e conscientizar a população sobre os riscos do uso excessivo dos equipamentos tecnológicos por crianças.

Entre as ações, estão previstas palestras e reuniões voltadas ao público da rede pública das áreas da educação e da saúde. Para a efetivação da proposta, o texto legal prevê que o Poder Público pode efetuar convênios e parcerias com entidades diversas.