ESTADOS DEVERÃO FORNECER UNIFORMES PARA SEUS ESCOLARES

Segue para sanção projeto que obriga poder público a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica. Cotia já fornece uniforme e kits escolares para os alunos das escolas municipais; reivindicação de uniformes é antiga entre os estudantes de escolas estaduais

O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (1º) um projeto de lei que obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica (PL 2.108/2019). Relatado pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), o projeto aguarda agora para a sanção da Presidência da República.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), que já incumbe os estados e municípios de fornecerem aos estudantes da rede pública material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

A proposta, de iniciativa do ex-deputado Goulart (PSD-SP), também prevê que os programas suplementares de alimentação, uniforme escolar, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, além de outras formas de assistência social, não sejam considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Rodrigo Cunha destacou que a proposta não implica aumento ou diminuição de despesa ou de receita pública. Além disso, para o senador, o projeto “pode contribuir para minorar o quadro das desigualdades de condições de acesso e permanência na escola, que determinam, em grande medida, o sucesso ou o insucesso na trajetória escolar dos brasileiros”.

(Da Redação, com conteúdo da Ag. Senado)