EX-PREFEITO ROGÉRIO FRANCO TEM CONTAS DE 2022 APROVADAS PELO T.C.E.
O ex-prefeito Rogério Franco teve as contas anuais da Prefeitura de Cotia, relativas ao exercício de 2022, aprovadas pelo Tribunal de Contas, conforme decisão publicada hoje.
Em análise preliminar, houve parecer desfavorável à aprovação das contas, proferido pela Segunda Câmara do TCE. Em grau de recurso, o ex-prefeito reverteu o resultado, tendo havido empate entre os conselheiros, desempatado favoravelmente a Rogério pelo Conselheiro Antônio Roque Citadini.
Leia a decisão abaixo:
“TC-017193.989.24-1 (ref. TC-004339.989.22-0)
Requerente: Rogério Cardoso Franco – Ex-Prefeito do Município de Cotia.
Assunto: Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Cotia, relativas ao exercício de 2022.
Responsável: Rogério Cardoso Franco (Prefeito).
Em Julgamento: Pedido de Reexame interposto contra parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, prolatado pela E. Segunda Câmara e publicado no DOE-TCESP de 01/07/24.
Fiscalização atual: GDF-6.
Sustentação oral proferida por interessado em sessão de 09/04/25.
Pedido de vista do Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli.
Havendo o Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, Relator, quanto ao mérito, reiterado voto pelo provimento do Pedido de Reexame, acompanhado pelos conselheiros Dimas Ramalho e Marco Aurélio Bertaiolli, e o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo reiterado voto pelo não provimento do Pedido de Reexame, acompanhado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pelo Conselheiro Substituto – Auditor Valdenir Antônio Polizeli, ocorreu empate.
Ato contínuo, pelo voto de desempate do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente e Julgador Certo, o E. Plenário, quanto ao mérito, deu provimento ao Pedido de Reexame, para o fim de, reformando-se a decisão, emitir parecer favorável
à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Cotia, referentes ao exercício de 2022, mantendo-se, os demais termos do parecer emitido pela e. Segunda Câmara, em conformidade com as correspondentes notas taquigráficas, inseridas aos autos.”
(Da redação – Fonte: TCESP – Imagem Banco de Dados do TCESP)
