FISCALIZAÇÃO E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS FORAM INTENSIFICADOS EM COTIA
A população pode ajudar fazendo denúncias ao Demutran. Veículos em estado de abandono representam problemas de saúde pública e de segurança
A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram), intensificou as ações de fiscalização e recolhimento de veículos abandonados no município.
As equipes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) estão percorrendo as ruas fazendo a fiscalização. Encontrado o veículo abandonado, uma notificação será emitida e deixada no veículo para que os proprietários façam a sua retirada em um prazo de três dias.
Ultrapassado esse prazo, o veículo será recolhido ao pátio.
Veículos abandonados causam problemas de tráfego e mobilidade urbana, riscos à segurança, impactos ambientais e proliferação de vetores de doenças, além da poluição visual e ocupação indevida do espaço em vias públicas.
O titular da Secretaria de Transportes afirmou que, antes de recolhidos, é feita uma consulta junto às autoridades policiais e ao Detran se há algum registro de crime, pendências judiciais ou outros em relação ao veículo.
Em casos de reincidência, ou seja, caso o mesmo veículo seja abandonado a recolha é automática, sem prévia notificação.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê o abandono de veículos como infração, mas as leis municipais podem determinar o recolhimento de veículos abandonados.
O veículo pode ser considerado abandonado se estiver estacionado no mesmo local por muito tempo, conforme a determinação da prefeitura.
Por sua vez, o artigo 279-A do CTB permite a remoção de veículos abandonados ou acidentados para um depósito fixado pelo órgão competente e seus proprietários podem ser multados e responsabilizados pelos danos eventualmente causados.
A Lei Municipal 1.961/2016 dispõe sobre a apreensão de carcaças e de veículos abandonados em calçadas e vias públicas de Cotia. De acordo com a legislação, veículos deixados no mesmo local por mais de 20 dias consecutivos que apresentem depreciação, ou ausência de placa, ou impossibilidade de deslocamento com segurança ou que ofereça. Confira a íntegra da lei clicando neste link: Lei ordinária nº 1.961/2016 – Legislação Digital
O Cotiatododia entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, a respeito dos resultados parciais da operação e foi informado que Secretaria finalizará um relatório de balanço até o final do mês, quando se dará publicidade aos dados que, por ora, não estão disponíveis.
Como denunciar?
A população pode entrar em contato com o Demutran por meio do telefone 11 4616-1651 ou pelo e-mail demutran.denuncia@cotia.sp.gov.br. Basta informar o endereço e, se possível, algumas características do veículo.
(Da redação. Fonte e imagem, Secretaria de Comunicação da PM Cotia)
