FOGOS COM ESTAMPIDO ESTÃO PROIBIDOS EM COTIA; MULTA PASSA DE R$ 2 MIL

Desde 2019, vigora na cidade a Lei nº 2.070 (regulamentada pelo Decreto nº 8.583/2019), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

• Onde vale: A proibição estende-se a todo o município, abrangendo recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
• O que é permitido: São autorizados apenas os “fogos de vista” (efeitos visuais sem estampido) e artefatos similares de baixa intensidade sonora.
• Fiscalização: A responsabilidade é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).

Multas e Sanções

Quem desrespeitar a legislação está sujeito a sanções financeiras imediatas:

• Multa inicial: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
• Reincidência: O valor dobra para R$ 4.000,00 caso a mesma infração seja cometida em um período inferior a 30 dias.
• Atualização: O montante é corrigido anualmente pela variação do IPCA (IBGE).

Ameaça à fauna e riscos em reservas florestais

Um ponto crítico em Cotia — cidade que abriga importantes remanescentes de Mata Atlântica e a Reserva do Morro Grande — é o impacto dos fogos perto de áreas verdes. O barulho de explosões em locais próximos a parques e reservas causa pânico na fauna silvestre.

Aves, assustadas pelo ruído, abandonam seus ninhos durante a noite, o que pode levar à morte de filhotes e ao abandono de ovos. Além disso, o deslocamento desorientado dos animais em direção às estradas aumenta drasticamente o risco de atropelamentos. Há também o perigo iminente de incêndios florestais causados por faíscas, que podem devastar o ecossistema local.

Impacto na saúde humana e animais domésticos

Para humanos, a poluição sonora causa irritabilidade, distúrbios do sono e crises graves em crianças neurodivergentes, idosos e pacientes internados. Especialistas sugerem o uso de fones com cancelamento de ruído para pessoas com alta sensibilidade.

Já os pets, com audição aguçada, sofrem estresse extremo. O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta os tutores a:

• Manter os animais em ambientes fechados e silenciosos.
• Utilizar “roupas calmantes” ou faixas de compressão.
• Permanecer próximo ao animal para oferecer segurança.

Legitimidade jurídica

A autonomia dos municípios para proibir fogos ruidosos foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5/2022 segue em tramitação para tentar padronizar a proibição de ruídos acima de 70 decibéis em todo o país.

Serviço: Denúncias sobre a soltura de fogos com estampido podem ser feitas diretamente à Guarda Civil Municipal. Os alvarás de eventos na cidade já contam com menção expressa sobre a proibição.

(Da redação – Imagem gerada por I.A.)