FUI PEGO NA LEI SECA: POSSO DIRIGIR?
Tire suas dúvidas a respeito da Lei Seca, dúvidas e orientações. E conheça seu direito à defesa e recursos, conestação da autuação e argumentação que justifiquem sua inocência ou migigue penalidade
- Introdução
Ao ser autuado por infração à Lei Seca, seja por dirigir sob efeito de álcool ou por recusar-se ao teste do bafômetro, muitos condutores se perguntam sobre suas futuras possibilidades de dirigir.
- Suspensão do Direito de Dirigir Não é Automática
É importante ressaltar que, após a autuação, a suspensão do direito de dirigir não é automática. Ou seja, o fato de ter sido pego na Lei Seca não implica imediatamente na perda da carteira de motorista.
- Direito de Defesa e Recursos
O condutor autuado ainda possui o direito de apresentar defesas e recursos. Isso significa que ele tem a oportunidade de contestar a autuação e apresentar argumentos que justifiquem sua inocência ou mitigação da penalidade.
- Julgamento das Defesas e Recursos
Somente após o julgamento de todas as defesas e recursos é que será decidido sobre a suspensão do direito de dirigir. Se todas as instâncias negarem as alegações do condutor, então ele será sujeito à penalidade de restrição do direito de dirigir.
- Cumprimento da Penalidade
Após esgotadas todas as possibilidades de defesa e recursos, e confirmada a suspensão do direito de dirigir, o condutor terá que cumprir a penalidade imposta, respeitando o período estipulado de restrição de sua habilitação para dirigir.
Conclusão
Portanto, ser pego na Lei Seca não significa automaticamente a perda do direito de dirigir. É crucial entender os direitos e os processos legais disponíveis para contestar a autuação e buscar a melhor solução diante da situação.
(Da redação, com conteúdo e imagem fornecido por rodrigues e siqueira advogados – advogadodetransito.com.br)
