GOLPE DO FALSO ADVOGADO É MATÉRIA DO JORNAL NACIONAL
Informativo da TV Globo destacou a atuação do Conselho Federal da OAB no combate ao “golpe do falso advogado”, no qual criminosos se passam por advogados para enganar e extorquir vítimas por meio de mensagens de celular e e-mails
O “golpe do falso advogado”, que está se expandindo no país, mereceu reportagem do Jornal Nacional no último dia 21 de março, enfatizando a atuação do Conselho Federal da OAB, que está mobilizada para ampliar as investigações e colaborar com as autoridades de segurança pública, segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
A reportagem completa pode ser conferida neste link: OAB apura como criminosos se passam por profissionais da categoria para aplicar golpes em pessoas com processos na Justiça | Jornal Nacional | G1
Na matéria, destaca-se que o golpe envolve criminosos que se passam por advogados em mensagens de celular e por e-mail, com abordagens convincentes, linguagem jurídica sofisticada e, em alguns casos, até simulação da voz dos verdadeiros advogados.
E exemplifica com o caso de uma servidora aposentada, que tem uma doença crônica e ganhou na Justiça a isenção do Imposto de Renda. Esperava a restituição retroativa e recebeu uma mensagem.
Segundo a vítima, “Uma mulher que se identificou como secretária do advogado pediu que eu entrasse em contato com ele urgente em um telefone privado dele”, conta a servidora aposentada.
Ela trocou mensagem com ele, que mandou cópia com detalhes do processo, e disse:
“Vou entrar em contato com o cartório para solicitar os dados do tabelião e a guia para pagamento. A senhora prefere TEC ou PIX?”, pergunta o homem.
“PIX”, ela responde.
Para pagar o valor que o suposto advogado pediu, a servidora pediu empréstimo – e só se deu conta que era golpe quando já havia transferido 13 mil reais para o bandido.
A reportagem cita outros casos, em que as vítimas, que têm ações na Justiça, acham normal receber mensagens do advogado informando decisões favoráveis, pedindo dados da conta pessoal e pedindo transferência de valores para “pagar custas”.
As vítimas, segundo a matéria da Globo, são de todo o país; são pessoas que aguardam decisão judicial de ação trabalhista, previdenciária ou pedido de indenização. E o golpe é convincente porque usa linguagem jurídica sofisticada e em alguns casos simula a voz dos verdadeiros advogados.
Entrevistado, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que a OAB ainda não tem notícias da participação direta de advogados e a entidade está em fase de apuração, com a possibilidade de nacionalizar a investigação, reunindo todos os dados que já foram apurados tanto pela OAB como pelas polícias de cada estado para desarticular as quadrilhas.
A OABV orienta desconsiderar cobranças por aplicativos de mensagens, e-mails e sempre confirmar diretamente com o próprio advogado já conhecido – segundo o presidente, “a pessoa deve sempre desconfiar da abordagem e não adiantar nenhum valor ate confirmar que o contato é legítimo e verdadeiro de seu advogado ou advogada”.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP REFORÇA SEGURANÇA DE ACESSO
Os dados dos processos judiciais são públicos e acessíveis nas plataformas dos tribunais. Dessa forma, meliantes, utilizando-se de senhas confiadas a advogados, acessam determinados processos e têm acesso ao processo integral, com todos os despachos, decisões e documentos, inclusive dados pessoais das partes.
Desde ontem, 24 de março, o Tribunal de Justiça exige confirmação em duas etapas para permitir o acesso aos processos: ao identificar-se com sua senha, o advogado recebe mensagem de que um e-mail com um código foi enviado ao e-mail cadastrado (do advogado ou escritório de advocacia) e só disponibiliza o acesso após o consulente inserir na página de consulta o código recebido no e-mail.
Dessa forma, o TJSP tem, agora, condições de identificar quem solicitou acesso e, mais importante, fechar (pouco) os dados processuais apenas aos interessados cadastrados e identificados.
OAB-SP DISPONIBILIZA CARTILHA
Para auxiliar advogados e a população, a OAB SP reforça a importância de acessar a cartilha de prevenção atualizada, disponível em 1164693296.pdf
Em caso de golpe, é fundamental que tanto o advogado quanto o cliente registrem um Boletim de Ocorrência, assegurando os direitos de todos os envolvidos.
Os advogados também devem registrar as ocorrências no Formulário para Enfrentamento do Golpe do Falso Advogado disponibilizado pela OAB SP.
(Da redação, com dados da OAB Nacional, OAB/SP, Jornal Nacional e Tribunal de Justiça de SP. Imagem: OAB/SP)
