GOVERNADOR ENVIA À ALESP PROJETO QUE MUDA REGRAS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PROFESSORES ESTADUAIS
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que propõe alterações significativas nas regras de progressão e promoção da carreira do magistério público estadual.
A medida, articulada pela Secretaria da Educação (Seduc), sob comando de Renato Feder, busca consolidar um modelo de “meritocracia” na rede estadual. O objetivo central do governo é vincular a evolução funcional — e os consequentes aumentos salariais — a resultados práticos de aprendizagem dos alunos e à assiduidade do professor, diminuindo o peso do tempo de serviço (os chamados quinquênios e sexta-parte) como critério principal para o avanço na carreira.
Os Pilares da Mudança
Embora os detalhes técnicos específicos dependam da análise da íntegra do texto protocolado, a proposta do governo estadual se baseia em eixos que já vêm sendo discutidos pela atual gestão:
- Avaliação de Desempenho e Saresp: A progressão entre as faixas salariais deverá ser fortemente condicionada aos resultados dos alunos em avaliações externas, como o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), e ao atingimento de metas estabelecidas pela Seduc para cada escola.
- Assiduidade (Frequência): O projeto deve endurecer as regras sobre faltas. Professores com número elevado de ausências (mesmo que justificadas, dependendo do tipo) poderão ter a progressão de carreira travada ou atrasada. O governo argumenta que a presença constante do professor titular é crucial para o aprendizado.
- Provas de Mérito: A proposta deve reforçar a necessidade de aprovação em processos seletivos internos ou provas de conhecimento específico para que o docente possa mudar de nível na carreira, além da exigência de cursos de formação continuada oferecidos ou validados pela própria Secretaria.
- Formação Acadêmica: Títulos de mestrado e doutorado continuam a ser considerados, mas a tendência é que sua pontuação seja reequilibrada dentro de uma nova matriz que privilegia a prática em sala de aula e os resultados obtidos.
Governo defende qualidade; Sindicato critica pressão
O governo de São Paulo argumenta que a mudança é necessária para modernizar a carreira, valorizar os professores que mais se dedicam e, consequentemente, melhorar os índices de educação do estado, que estagnaram nos últimos anos em algumas etapas. Para a gestão Tarcísio, o modelo atual, focado no tempo de serviço, não incentiva a busca contínua pela melhoria do ensino.
Do outro lado, a proposta enfrenta forte resistência da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e de especialistas em educação. Os críticos apontam que atrelar salários a resultados de provas padronizadas (como o Saresp) pode gerar uma “pedagogia de treinamento”, onde se ensina apenas para passar no teste, ignorando a formação integral do aluno.
Além disso, a categoria argumenta que a medida desconsidera as diferentes realidades socioeconômicas das escolas estaduais, punindo professores que atuam em áreas mais vulneráveis e com maiores desafios de frequência escolar e aprendizagem. Há também o temor de que a nova regra sirva como um mecanismo para dificultar o aumento da folha de pagamento do estado a longo prazo.
Tramitação
O projeto agora seguirá o rito legislativo na Alesp. Ele deverá passar pelas comissões temáticas, sendo a principal delas a Comissão de Educação e Cultura, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser levado a plenário para votação dos deputados estaduais. A base governista possui maioria na Casa, mas a oposição promete obstruir a pauta e realizar audiências públicas para debater o tema com a sociedade.
ONDE ENCONTRAR A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI
Para ter acesso ao texto completo da proposta enviada pelo Governador, incluindo todas as tabelas de vencimentos propostas, os critérios exatos de pontuação e a justificativa oficial do Poder Executivo, é necessário acessar o portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, clicando em 1000671291_1000840815_Propositura.pdf
(Da redação. Imagem gerada por IA)
