GOVERNO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AUTOESCOLA NA OBTENÇÃO DA CNH
O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir uma mudança significativa nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta central é retirar a obrigatoriedade de contratação de Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, para as aulas práticas e teóricas, visando tornar o processo mais acessível e menos burocrático para os futuros motoristas.
Flexibilização e Redução de Custos
A iniciativa, lançada na última quinta-feira (2), permite que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo obrigatórios e cruciais para a emissão da CNH. A principal mudança é a possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais.
Além disso, o novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O conteúdo teórico também poderá ser estudado por meio de ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital, oferecido pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A expectativa do governo é que a flexibilização, aliada à maior concorrência e o uso de formatos digitais, possa reduzir o custo para tirar a CNH em até 80%. O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumentou que o modelo atual é “excludente, caro e demorado demais”, citando que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira devido aos altos custos, que hoje podem ultrapassar os R$ 3,2 mil.
Mais Liberdade e Segurança
O governo defende que a proposta busca democratizar o acesso à CNH e contribuir para um trânsito mais seguro ao formalizar o processo e reduzir a informalidade de pessoas dirigindo sem habilitação. Os exames de proficiência continuarão a ser a garantia de que o condutor está apto e possui as competências necessárias para dirigir com segurança.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuarão oferecendo seus serviços, inclusive com a possibilidade de EAD, mas a exigência legal de carga horária mínima será dispensada.
Detalhes da Consulta Pública
A minuta do projeto estará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta pública, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para quem optar pela instrução autônoma, os profissionais deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses instrutores por meio de cursos digitais, com critérios rigorosos de padronização, avaliação e controle digital.
O projeto também prevê facilidades para a obtenção de CNHs nas categorias C, D e E, permitindo que a formação seja realizada por autoescolas ou outras entidades, em um esforço para tornar o processo mais ágil e menos burocrático. A proposta se inspira em modelos mais flexíveis já adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Japão.
(Da redação, com informações da EBC e imagem do Detran/MT)
